{"id":4,"__str__":"CEC - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social (inativa)","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social (inativa)","sigla":"CEC","data_criacao":"2017-12-05","data_extincao":"2021-12-05","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quintas-feiras, \u00e0s 17h30","local_reuniao":"Plenarinho da C\u00e2mara Municipal","finalidade":"Art. 129. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social:\r\nI - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino, em especial sobre:\r\na) o sistema municipal de ensino;\r\nb) concess\u00e3o de bolsas de estudos com finalidade de assist\u00eancia \u00e0 pesquisa tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica para o aperfei\u00e7oamento do ensino;\r\nc) programas de merenda escolar;\r\nd) gest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o oficial e patrim\u00f4nio arquiv\u00edstico local;\r\ne) preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria do munic\u00edpio no plano est\u00e9tico e paisag\u00edstico, do seu patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico e arquitet\u00f4nico;\r\nf) concess\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos, outorga de honrarias, pr\u00eamios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente tenham prestado servi\u00e7os ao munic\u00edpio;\r\ng) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes \u00e0s atividades tur\u00edsticas, aos esportes e \u00e0s atividades de lazer;\r\nh) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes \u00e0 sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia;\r\ni) sistema \u00fanico de sa\u00fade;\r\nj) vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica e nutricional;\r\nk) programas de prote\u00e7\u00e3o ao idoso, \u00e0 mulher, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao portador de defici\u00eancia;\r\nl) regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores efetivos;\r\nm) declara\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica.\r\n\r\n(Resolu\u00e7\u00e3o 190/2017 - Regimento Interno)","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":1}