CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sigla
CLJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
05/12/2017
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Plenarinho da Câmara Municipal
Data/Hora Reunião
Quintas-feiras, às 17h30
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 126. Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
I - manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todos os projetos, substitutivos e emendas que tramitam pela Câmara, ressalvadas as propostas de leis orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas, citando, necessariamente, quando for o caso, o dispositivo constitucional, legal ou regimental;
II - elaborar a redação final dos projetos que tenham recebido emendas aprovadas pelo Plenário;
III - desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento Interno.
(Resolução 190/2017 - Regimento Interno)
I - manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todos os projetos, substitutivos e emendas que tramitam pela Câmara, ressalvadas as propostas de leis orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas, citando, necessariamente, quando for o caso, o dispositivo constitucional, legal ou regimental;
II - elaborar a redação final dos projetos que tenham recebido emendas aprovadas pelo Plenário;
III - desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento Interno.
(Resolução 190/2017 - Regimento Interno)
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término