Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d'Oeste/SC, decorrente de transferência do Estado ao Fundo Municipal de Saúde.

Altera a Lei nº 2.144, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de São Lourenço do Oeste, o Fundo Municipal de Saúde e autarquias do Município e dá outras providências.

Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, nas vias e logradouros públicos do município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.

Institui e atribui denominação a vias públicas de circulação que identifica, e dá outras providências.

Emenda nº 007/2026 - Supressiva, de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de Lei n° 21/2026.

Emenda nº 05/2026 - Substitutiva, de autoria do vereador Sabino Zilli, relator na Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbano, ao Projeto de Lei nº 013/2026.

Emenda nº 004/2026 - Substitutiva, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris, ao Projeto de Lei n° 25/2026.

Prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n° 13/2026, que atribui nova denominação à Rodovia Municipal SLO-210, que liga a sede do município à Comunidade de São Caetano.