SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 19/12/2025 - 19:12	Encerramento: 19/12/2025 - 19:18

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: Verificando o quórum regimental, o presidente declarou aberta a décima primeira reunião extraordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 19 de dezembro e 2025, às 19h12.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica.	Proposição na Ordem do Dia - turno único