13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/05/2026 - 18:30 Encerramento: 04/05/2026 - 19:49
Correspondências
(Recebida) Ofício do Prefeito Municipal nº 013/2026
Data: 28/04/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.972,2.973 e a Lei Complementar nº 389, todas de 27 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta data de 28 de abril de 2026.
(Recebida) Carta nº 002/2026
Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Carta nº 01/2026 do Presidente da Câmara Mirim - Renan Brazzo Szczepkovski, encaminhando proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 29 de abril de 2026, para as devidas providências.
(Recebida) Ofício nº 016/2026
Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Correspondência do Delegado de Polícia - Assessor do Delegado-Geral de Polícia Civil, senhor Wilter Domingues, informando que a Moção nº 01/2026 desta Casa, já fora objeto de manifestação do Exmo. Sr. Direror da ACADEPOL, devidamene acolhida pelo Exmo. Sr. Delegado-Geral de Polícia Civil, no sentido de que "o quantitativo fixado é suficientes para garantir número adequado de candidatos aprovados e classificados em cada cargo, não se justificando a alteração das cláusulas de barreira estabelecidas", exarada em processo que tratava de Moção idêntica oriunda da Câmara Municipal de Chapecó.
Expedientes
Abertura da sessão:

Verificando o quórum regimental, o presidente declarou aberta a 13ª (décima terceira) reunião ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 04 de maio de 2026, às 18h30min.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata de Sessão Plenária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Secretaria Executiva - SECR
Turno:
Ata da décima segunda (12ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Turno: Único
Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
Proposição protocolada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Turno: Único
Institui o hino e a logomarca do Projeto Aprender a Empreender.
Proposição protocolada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autores: Altair Borges, Sabino Zilli, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski
Turno: Único
Dispõe sobre a garantia de atendimento e acesso prioritário aos serviços públicos de saúde, em igualdade de condições, às pessoas que especifica, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
Proposição protocolada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autores: Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Altair Borges, Sabino Zilli
Turno: Único
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenco.
Proposição protocolada
6 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Altair Borges, CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Jader Gabriel Ioris, Mauro Cesar Michelon
Turno:
Emenda nº 03/2026 - Substitutiva, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria dos membros da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação
Não informada
7 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Turno:
A ser encaminhada ao Clube de Xadrez Milita de São Lourenço do Oeste, em razão do reconhecimento por inúmeras conquistas em competições esportivas e desenvolvimento da modalidade em São Lourenço do Oeste.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Altair Borges, CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Jader Gabriel Ioris, Mauro Cesar Michelon
Turno:
Emenda nº 03/2026 - Substitutiva, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria dos membros da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação
Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município ao Senador da República Esperidião Amin Helou.
Proposição na Ordem do Dia - turno único