Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 43/2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 06/06/2025 | despacho_065_projlei_43_dispoe_sobre_materiais_biodegradaveis.pdf | |
| Parecer nº 125 | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação | parecer_125_-_pl_43_-_cpljr.pdf |
| Mauro Cesar Michelon | Requerimento de retirada de Projeto | 08/08/2025 | requerimento_62-2025_-_mauro.pdf |