Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL n° 001/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 30/01/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_001_-_projlei01_-_declara_de_utilidade_pub_associacaofustsalfeminino.pdf |
| Parecer n° 001/2026 | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. | legiseeducacao-_pl01.pdf |