Parecer de Comissão - Parecer nº 106 de 26/06/2025 por Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer nº 106

Data

26/06/2025

Autor

Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Ementa

Indexação

Texto Integral