Parecer de Comissão - Parecer conjunto nº 157 de 01/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Agricultura e Meio Ambiente e Causa animal (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer conjunto nº 157
Data
01/10/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Agricultura e Meio Ambiente e Causa animal
Ementa
Indexação
Texto Integral