Parecer de Comissão - PARECER Nº 177/2025 de 30/10/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇ. E CONTAS, OBRAS, SERV. PÚBLICO E URBANO E AGRIC. MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

PARECER Nº 177/2025

Data

30/10/2025

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇ. E CONTAS, OBRAS, SERV. PÚBLICO E URBANO E AGRIC. MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Ementa

Indexação

Texto Integral