Parecer de Comissão - Parecer n° 002/2026 de 05/02/2026 por Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n° 002/2026
Data
05/02/2026
Autor
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano.
Ementa
Indexação
Texto Integral