Parecer de Comissão - Parecer n° 14 de 05/03/2026 por Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano. (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n° 14
Data
05/03/2026
Autor
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano.
Ementa
Indexação
Texto Integral