Parecer de Comissão - Parecer n° 13 de 05/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n° 13
Data
05/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Ementa
Indexação
Texto Integral