Parecer de Comissão - PARECER CONJUNTO AO PL 22/2026 de 07/05/2026 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER CONJUNTO AO PL 22/2026
Data
07/05/2026
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO
Ementa
Indexação
Texto Integral