Parecer de Comissão - Parecer PL 24/2026 de 17/06/2026 por Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social. (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer PL 24/2026
Data
17/06/2026
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
Ementa
Indexação
Texto Integral