Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Proposição retirada pelo autor | 20/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2024
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme Ofício nº 112/2024/GP/SLO . (Anexado em "documento acessório).