Relatório nº 32 de 2024 | Parecer favorável da comissão - em conjunto | 29/05/2024 (Relatório nº 32 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

29/05/2024

Unidade Local

CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão - em conjunto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação