Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Parecer favorável da comissão - em conjunto | 12/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/06/2025

Unidade Local

CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão - em conjunto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável das Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL, em conjunto.