Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Parecer favorável da comissão - em conjunto | 21/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão - em conjunto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer exarado em conjunto - comissões: LJR e FOC.