Emenda nº 17 de 2025 | Parecer favorável da comissão - em conjunto | 30/10/2025 (Emenda nº 17 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

30/10/2025

Unidade Local

CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Executiva - SECR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão - em conjunto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável em conjunto; comissões: LJR, FOC, OSPU, AMCA.