Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão - em conjunto | 05/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2026

Unidade Local

CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Executiva - SECR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão - em conjunto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação