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Decreto Legislativo nº 769, de 22 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

769

2023

22 de Agosto de 2023

Concede Diplomas de Menção Honrosa.

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Concede Diplomas de Menção Honrosa.

    O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e este promulga o seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 

      Fica concedido o Diploma de Menção Honrosa, em reconhecimento aos relevantes trabalhos e ações prestados ao município de São Lourenço do Oeste e seus habitantes, às seguintes pessoas:

        a) 

        Santos Zilli;

          b) 

          Léo Carlos Silveira;

            c) 

            Zanir Moschen;

              d) 

              Wilson Nizer;

                e) 

                José Purcino;

                  f) 

                  Irmã Joaquina Camargo; e

                    g) 

                    Irmã Ernesta Tommasini.

                      Art. 2º. 
                      A homenagem com a entrega do Diploma se dará em sessão solene, com data, local e horário a serem designados por Ato Legislativo da Presidência da Câmara Municipal.
                        Art. 3º. 
                        As despesas da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotação orçamentária em execução da Câmara Municipal.
                          Art. 4º. 

                          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                            São Lourenço do Oeste, 22 de agosto de 2023.

                             

                            Rennã Higor Fedrigo

                            Presidente da Câmara Municipal

                               

                               

                               

                              Os Textos Articulados possuem cunho informativo e educativo, sendo frutos da publicação eletrônica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste dada sua capacidade de abrangência. Entretanto, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

                              ALERTA-SE, quanto às compilações:
                              O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a  reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.  

                              PORTANTO:
                              A Compilação de Leis do Município de São Lourenço do Oeste é uma iniciativa  da equipe técnica  da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica porém não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal, cabendo aos interessados o ônus de averiguar e certificar-se em outras fontes oficiais, se for o caso.