SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

a A

Denomina vias públicas localizadas no Loteamento São Francisco II.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam atribuídas as seguintes denominações às vias públicas do Loteamento São Francisco II, localizado no bairro São Francisco:

I –

A Rua “A” passa a denominar-se Travessa Sixto Militino Ecker;

II –

A Rua “B” passa a denominar-se Rua Arlindo e Leonora Putrick;

III –

A Rua “C” passa a denominar-se Rua Dari José Ceni;

IV –

A Rua “D” passa a denominar-se Rua Celso Xavier Janczeski;

V –

A Rua “E” passa a denominar-se Travessa Yedo Luiz Finger.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço do Oeste - SC, 24 de setembro de 2024.

AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

Prefeito Municipal

Os Textos Articulados possuem cunho informativo e educativo, sendo frutos da publicação eletrônica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste dada sua capacidade de abrangência. Entretanto, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto às compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de São Lourenço do Oeste é uma iniciativa da equipe técnica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica porém não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal, cabendo aos interessados o ônus de averiguar e certificar-se em outras fontes oficiais, se for o caso.

Lei Ordinária nº 2.860, de 24 de setembro de 2024