Lei Ordinária nº 2.885, de 02 de abril de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2885

2025

2 de Abril de 2025

Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

a A
Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à baixa dos bens especificados nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, do Patrimônio Municipal.
        § 1º 
        A baixa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo:
          I – 
          proceder à doação dos bens relacionados nos Anexos I, II e IIII aos órgãos de segurança pública constantes no artigo 2º desta Lei; e
            II – 
            eliminar os bens inservíveis do Patrimônio Municipal relacionados no Anexo IV desta Lei.
              § 2º 
              Considera-se inservível, para efeito desta Lei, o bem que não puder ser utilizado pelo Poder Executivo Municipal ou por outro órgão ou entidade sem fins lucrativos, para o fim a que se destina, devido à perda de suas características e cuja recuperação seja considerada antieconômica.
                Art. 2º. 
                Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação:
                  I – 
                  dos bens relacionados no Anexo I desta Lei à Polícia Militar de São Lourenço do Oeste, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o no 83.931.550/0001-51;
                    II – 
                    dos bens relacionados no Anexo II desta Lei à 28ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço do Oeste, por intermédio do Fundo de Melhoria da Polícia Civil - FUMPC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.188.579/0001-07; e
                      III – 
                      dos bens relacionados no Anexo III desta Lei ao Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n° 06.096.391/0001-76.
                        Art. 3º. 
                        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                          São Lourenço do Oeste - SC, 02 de abril de 2025.

                           

                           

                           

                          AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

                          Prefeito Municipal

                            Anexo I

                            (Lei nº 2.885, de 02 de abril de 2025)

                             

                            RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO DOADOS A POLÍCIA MILITAR DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NO 83.931.550/0001-51.

                               

                              BENS A SEREM DOADOS A POLÍCIA MILITAR

                              CODÍGO PATRIMONIAL

                              DESCRIÇÃO DO BEM

                               VALOR (R$)

                              29641

                              Balcão em MDF

                              7.650,00

                              29763

                              Cadeira Giratória Brizza

                              1.089,63

                              29759

                              Monitor Full Hdsamsung 24 Polegadas

                              1.128,00

                              29760

                              Monitor Full Hdsamsung 24 Polegadas

                              1.128,00

                              29761

                              Monitor Full Hdsamsung 27 Polegadas

                              1.380,00

                              29762

                              Monitor Full Hdsamsung 27 Polegadas

                              1.380,00

                              1446

                              Impressora Multifuncional

                              1.398,99

                              29895

                              Condicionador de Ar 12.000 Btus Marca: Tcl

                              1.660,00

                              29896

                              Condicionador de Ar 12.000 Btus Marca: Tcl

                              1.660,00

                              30156

                              Lavadora de Roupas Electrolux

                              1.698,00

                              30273

                              Roteador Tp-Link Archer C80

                              260,10

                              30274

                              Roteador Tp-Link Archer C80

                              260,10

                              30275

                              Roteador Tp-Link Archer C80

                              260,10

                              30276

                              Roteador Tp-Link Archer C80

                              260,10

                               

                               

                              21.213,02

                               

                               

                              São Lourenço do Oeste, 02 de abril de 2025.

                               

                               

                               

                              AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

                              Prefeito Municipal

                               

                                Anexo II

                                (Lei nº 2.885, de 02 de abril de 2025)

                                 

                                RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO DOADOS À 28ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - FUMPC, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.188.579/0001-07.

                                   

                                   

                                  BENS A SEREM DOADOS A POLÍCIA CIVIL

                                   

                                  CÓDIGO PATRIMONIAL

                                  DESCRIÇÃO

                                   VALOR (R$)

                                  29544

                                  Cadeira Cavaletti

                                  1.132,95

                                  29545

                                  Cadeira Cavaletti

                                  1.132,95

                                  29548

                                  Fragmentadora De Papel

                                  1.470,00

                                  29549

                                  Mesa C/Gaveteiro

                                  1.194,00

                                  29779

                                  Microcomputador Corporativo Gov Item 134 

                                  5.510,00

                                  29866

                                  Televisor Uhd 50led Google Tv Marca Philips

                                  1.792,00

                                  29912

                                  Absolut - Base Sommier Cori - Cab Lieve Cori Black

                                  2.897,00

                                  30129

                                  Purificador Coluna Libell Press Star Side Inox

                                  789,00

                                  30130

                                  Purificador Coluna Libell Press Star Side Inox

                                  789,00

                                  30131

                                  Purificador Coluna Libell Press Star Side Inox

                                  789,00

                                  30132

                                  Purificador Coluna Libell Press Star Side Inox

                                  789,00

                                  30133

                                  Purificador Coluna Libell Press Star Side Inox

                                  789,00

                                  30134

                                  Monitor Lg 21,5 Led

                                  565,00

                                  30135

                                  Fogão Fischer 4 Bocas Preto Vidro

                                  668,85

                                  30136

                                  Base Lieve Cori Absolut Cab Lieve Cori Black

                                  4.017,23

                                  30157

                                  Impressora Lexmark Multifuncional

                                  2.670,00

                                  30269

                                  Microcomputador Gov I Item 36 com Windows 11 Professional

                                  4.305,00

                                  30270

                                  Microcomputador Gov I Item 36 com Windows 11 Professional

                                  4.305,00

                                  31279

                                  Rastreador Gps Investigativo Pt-50x sem Mensalidade

                                   1.000,00

                                  31280

                                  Rastreador Gps Investigativo Pt-50x sem Mensalidade

                                  1.000,00

                                   

                                   

                                  37.604,98

                                   

                                  São Lourenço do Oeste, 02 de abril de 2025.

                                   

                                   

                                   

                                  AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

                                  Prefeito Municipal

                                   

                                    Anexo III

                                    (Lei nº 2.885, de 02 de abril de 2025)

                                     

                                    RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO DOADOS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 06.096.391/0001-76.

                                       

                                      BENS DOADOS AO CORPO DE BOMBEIROS

                                      CODIGO PATRIMONIAL

                                      DESCRIÇÃO

                                      VALOR (R$)

                                      29529

                                      Microondas Mondial 34l

                                      558,00

                                      29914

                                      Escrivaninha em MDF 180x220

                                      1.600,00

                                      29915

                                      Escrivaninha em MDF 180x220

                                      1.600,00

                                      30121

                                      Cadeira Tubo Estofada Napa 1736 Preta

                                      183,56

                                      30122

                                      Cadeira Tubo Estofada Napa 1736 Preta

                                      183,56

                                      30123

                                      Cadeira Tubo Estofada Napa 1736 Preta

                                      183,56

                                      30124

                                      Cadeira Tubo Estofada Napa 1736 Preta

                                      183,56

                                      30125

                                      Mesa Tubo com Tampo em Madeira Carraro Freijo Preto Fosco

                                      605,76

                                      30126

                                      Monitor Lg 21,5 Led

                                      565,00

                                      30127

                                      Micro Amd Ryzens 4600g Cooler Gabinete

                                      1.749,00

                                      30128

                                      Bebedouro Industrial de Bancada

                                      1.429,75

                                      30277

                                      Esguicho Regulável 1.1

                                      2.473,50

                                      30278

                                      Esguicho Regulável 1.1

                                      2.473,50

                                       

                                       

                                      13.788,75

                                       

                                      São Lourenço do Oeste, 02 de abril de 2025.

                                       

                                       

                                       

                                      AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

                                      Prefeito Municipal

                                       

                                        Anexo IV

                                        (Lei nº 2.885, de 02 de abril de 2025)

                                         

                                        RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS PARA SUCATA

                                           

                                          CÓDIGO

                                          DESCRIÇÃO DO BEM

                                          VALOR (R$)

                                          28471

                                          Aquecedor Modelo Aq-02 Ventisol

                                                           106,88

                                          20563

                                          Computador

                                                          515,25

                                          20535

                                          Computador

                                                          145,00

                                          6924

                                          Computador

                                                             72,76

                                          13507

                                          Computador

                                                             26,00

                                          16896

                                          Computador

                                                           199,76

                                          14254

                                          Computador

                                                             13,50

                                          14806

                                          Computador

                                                             28,91

                                          14441

                                          Computador

                                                             25,69

                                          22673

                                          Computador

                                                             57,25

                                          8632

                                          Ar Condicionado 30.000btus Komeco

                                                        1.402,91

                                          8679

                                          Ar Condicionado 30.000btus Komeco

                                                       1.402,91

                                          23874

                                          Motosserra

                                                           502,00

                                          16635

                                          Maquina de Lavar Roupas Capacidade para 9kg, Marca Electrolux

                                                          166,35

                                          16823

                                          Banco Monobloco em MDF, Cor Branco, Estrutura em Aço na Cor Branco

                                                           235,01

                                          438

                                          Mesa Medindo 61cm de Largura E 1.31m de Comprimento, 75 Cm de Altura

                                                             11,77

                                          6596

                                          Cadeira Fixa, com Assento e Encosto Estofado na Cor Azul

                                                            18,47

                                          27144

                                          Cadeira Fixa 4 Pés Operativa

                                                          108,94

                                          8643

                                          Cadeira Giratória Secretária 4004 Bg

                                                           113,64

                                          28605

                                          Conjunto Aluno Cja -05

                                                           460,23

                                          4983

                                          Armário em Aço com 2 Portas a Chave, com 4 Prateleira, na Cor Cinza

                                                          103,05

                                          561

                                          Quadro Branco de Fórmica, Medindo 2m de Comprimento e 1 De Altura

                                                           12,09

                                          16635

                                          Máquina de Lavar Roupas Capacidade para 9kg, Marca Electrolux

                                                          595,40

                                          16823

                                          Banco Monobloco em Mdf, Cor Branco, Estrutura em Aço na Cor Branco

                                                           235,01

                                          28596

                                          Conjunto Aluno Cja-06

                                          466,97

                                          4503

                                          Enceradeira, Marca Starmix, Eletrica, Tamanho Grande - Série 0594

                                          25,98

                                          15082

                                          Balcão p Para Forno com 1 Porta

                                          86,16

                                          8127

                                          Cadeira Estofada  Fixa, Verde,  Villa Forte

                                          34,63

                                          9375

                                          Cadeira Fixa com Espuma Injetada em Tecido Azul

                                          88,20

                                          10851

                                          Mesa/Escrivaninha em MDF com Local para Teclado de Computador

                                          114,50

                                          9369

                                          Cadeira Fixa com Espuma Injetada em Tecido Azul

                                          88,20

                                          18627

                                          Carteira Escolar com Tampo em Madeira Aglomerada

                                          44,94

                                          20721

                                          Cadeira Esc. Estofada 7/8 Injetada

                                          50,38

                                          9377

                                          Cadeira Fixa com Espuma Injetada em Tecido Azul

                                          88,20

                                          29219

                                          Quadro Branco Souza 300x120

                                          414,00

                                          19830

                                          Kit de Basquete Composto por Duas Tabelas Móvel com Suporte

                                          927,49

                                          20289

                                          1 Armário Kappesberg 2 Portas Teca Itália 1013

                                          199,67

                                          12289

                                          Cadeira Giratória Secretária Cavaletti com Espuma

                                          97,61

                                          29585

                                          Notebook Acer (Cadastro em Duplicidade)

                                          3.025,95

                                          29692

                                          Quadro Branco (Cadastro e Duplicidade)

                                          414,00

                                          4832

                                          Estabilizador Marca Bst, Série Tc 005493, Cor Branco

                                          3,08

                                          2732

                                          Mesa Infantil em Fórmica na Cor Branca

                                          1,50

                                          27303

                                          Mesa de Trabalho

                                          273,33

                                          7298

                                          Carteira Escolar com Travessa "U"

                                          43,67

                                          18927

                                          Cadeira Escolar

                                          29,77

                                          16040

                                          Cadeira Fixa com Assento

                                          39,19

                                          23097

                                          Quadro Branco Medindo 1,25 X 2,50

                                          341,42

                                          6008

                                          Quadro Escolar em MDF

                                          161,05

                                          6009

                                          Quadro Escolar em MDF

                                          161,05

                                          14538

                                          Quadro Escolar em MDF

                                          57,65

                                          14502

                                          Lavadora de Roupas Electrolux Capacidade 12 Kg

                                          572,00

                                          5844

                                          Cadeira Fixa

                                          24,34

                                          18812

                                          Cadeira Escolar

                                          29,77

                                          13286

                                          Cadeira

                                          20,18

                                          9217

                                          Panóplia Laminado

                                          297,70

                                          15569

                                          Carteira Escolar Adulto na Cor Bege

                                          84,19

                                          15494

                                          Carteira Escolar Adulto na Cor Bege

                                          84,19

                                          19655

                                          Caixa de Som Multiuso  Fortrek Ms2105 2.1 Na Cor Preta

                                          110,85

                                          23193

                                          Quadro em Fórmica Branca 300x125cm - Jp Móveis

                                          311,73

                                          17765

                                          Cadeira Escolar

                                          36,41

                                          19657

                                          Caixa de Som Multiuso  Fortrek Ms2105 2.1 na Cor Preta

                                          110,85

                                          28825

                                          Banco C/ Estrutura Ferro /Madeira  2.60x27x40

                                          591,75

                                          15498

                                          Carteira Escolar Adulto na Cor Bege

                                          84,19

                                          19656

                                          Caixa de Som Multiuso  Fortrek Ms2105 2.1 na Cor Preta

                                          110,85

                                          15092

                                          Cadeira Universitária em Tecido

                                          17,46

                                          14954

                                          Lavadora e Roupas

                                          773,16

                                          8169

                                          Impressora Hp M1212nf Laser Multifuncional - Nf 142

                                          110,50

                                          3297

                                          Cadeira Secretária em Tecido de Corino, Espuma Expandida, com Pés em "S"

                                          2,51

                                          22640

                                          Condicionador de Ar Tipo Split 12000 Btus Ecoinverter, Marca Elgin, Branco

                                          1.138,92

                                          22485

                                          Microcomputador A-10/8gb/500gb/Win 10

                                          214,50

                                          14870

                                          Cpu Azus, com Gabinete Preto

                                          57,50

                                          20172

                                          Computador Desktop Proce Amd A6 6400k 8gb Hd 120gb Ssd

                                          182,00

                                          2394

                                          Estabilizador, Marca Sms, Revolution Ii

                                          0,84

                                          20976

                                          Mesa em MDF Cinza Medindo 80x60x70

                                          82,24

                                          15902

                                          Multiprocessador de Alimentos Industrial com 06 Discos

                                          1.085,00

                                          9464

                                          Extrator de Sucos  200w 11o/220v 60hz

                                          854,98

                                          20459

                                          Escrivaninha Pequena Marfim 1 Gaveta

                                          5,38

                                          20447

                                          Armário 3 Portas em Madeira

                                          15,48

                                          20467

                                          Cama Solteiro em Madeira com Colchão

                                          10,10

                                          26769

                                          Poltrona Revestida em Courino Preto Cipatex

                                          295,72

                                          3726

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza, com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3724

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza, com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3697

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza, com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3709

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza, com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3154

                                          Cadeira de Fórmica com Estrutura Metálica (Adulto) Medindo 31 X 58 de Altura e Encosto

                                          1,62

                                          3711

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza, com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                           69,47

                                          3701

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza,  com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3718

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza,  com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3728

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza,  com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3698

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza,  com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3695

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza,  com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3696

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza,  com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          3699

                                          Cadeira Universitária, com Assento e Encosto Estofado, na Cor Cinza,  com Prancheta Fixa Revestida em Fórmica Cinza, com Estrutura Tubular 7/8, com Grade Porta Livros em Ferro

                                          69,47

                                          29564

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04 em Plástico

                                          325,07

                                          29667

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29668

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29669

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29670

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29671

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29673

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29675

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29677

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29678

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29679

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29680

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29681

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29682

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29683

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29684

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29685

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29686

                                          Conjunto Individual para Aluno Tamanho 04

                                          325,07

                                          29855

                                          Botijão Xc 20 Signature Séries

                                          3.232,05

                                          29857

                                          Botijão Xc 20 Signature Séries

                                          3.232,05

                                          16846

                                          Liquidificador Industrial, Marca Vitalex, em Inox, Capacidade 8 Litros

                                          321,97

                                          24840

                                          Cadeira Escolar Cja 05

                                          64,93

                                          22954

                                          Máquina de Lavar 15kg Colormaq Lcis

                                          808,00

                                          27378

                                          Cafeteira Elétrica

                                          163,82

                                          438

                                          Mesa de Fórmica Medindo 61cm de Largura E 1.31m de Comprimento, 75 cm de Altura

                                          7,63

                                          6596

                                          Cadeira Fixa, com Assento e Encosto Estofado na Cor Azul, Estrutura de Ferro na Cor Preto

                                          15,86

                                          27144

                                          Cadeira Fixa 4 Pés Operativa

                                          99,04

                                          8643

                                          Cadeira Giratória Secretária 4004 Bg, com Braço, de Tecido Azul - Cavaletti

                                          100,32

                                          28605

                                          Conjunto Aluno Cja -05

                                          420,90

                                          29969

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29970

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29971

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29972

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29973

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29974

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29975

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29976

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29977

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29978

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29979

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          29980

                                          Aquecedor Halogeno Ventiso Ah-02 220v

                                          116,75

                                          20293

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          20294

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          20295

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          20296

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          20297

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          20298

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          20299

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          20229

                                          Aquisição Conjunto com 06 Prateleiras Tipo  Estante 420x920 Ch26r Lunasa, para Uso no Almoxarifado Para Estoque de Materiais e Gêneros Alimentícios

                                          34,50

                                          21829

                                          Prateleira em Aço com 6 Divisórias na Cor Cinza

                                          187,08

                                          21831

                                          Prateleira em Aço com 6 Divisórias na Cor Cinza

                                          187,08

                                          21832

                                          Prateleira em Aço com 6 Divisórias na Cor Cinza

                                          187,08

                                          21833

                                          Prateleira em Aço com 6 Divisórias na Cor Cinza

                                          187,08

                                          21834

                                          Prateleira em Aço com 6 Divisórias na Cor Cinza

                                          187,08

                                          29959

                                          Quadro Branco Liso Magnético Reto 300x120 Lousa Melamínica

                                          589,72

                                          2022

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2025

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2026

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2029

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2032

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2033

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2034

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          4,15

                                          2035

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          3,34

                                          2036

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2037

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2038

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2039

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2040

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2041

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2042

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2044

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2046

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2048

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2049

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2051

                                          Cadeira Fixa, Estofada, na Cor Preta

                                          1,24

                                          2085

                                          Cadeira Giratória sem Apoio para Braços, na Cor Cinza

                                          1,50

                                          2904

                                          Cadeira com Assento 31 X 58 cm de Altura do Encosto, na Cor Branca com Estrutura Metálica Preta

                                          1,78

                                          2910

                                          Cadeira com Assento 31 X 58 cm de Altura do Encosto, na Cor Branca com Estrutura Metálica Preta

                                          1,78

                                          2922

                                          Cadeira com Assento 31 X 58 cm de Altura do Encosto, na Cor Branca com Estrutura Metálica Preta

                                          1,78

                                          2926

                                          Cadeira com Assento 31 X 58 cm de Altura do Encosto, na Cor Branca com Estrutura Metálica Preta

                                          9,20

                                          2929

                                          Cadeira com Assento 31 X 58 cm de Altura do Encosto, na Cor Branca com Estrutura Metálica Preta

                                          1,78

                                          2933

                                          Cadeira com Assento 31 X 58 cm de Altura do Encosto, na Cor Branca com Estrutura Metálica Preta

                                          1,78

                                          4159

                                          Cadeira Fixa Escolar, com Assento c Encosto, Cor Branca em Estrutura de Ferro

                                           7,08

                                          4206

                                          Cadeira Fixa Escolar, com Assento c Encosto, Cor Branca em Estrutura de Ferro

                                          7,08

                                          5393

                                          Carteira/Conjunto Escolar Adulto - Mv 10e-  com Assento e Encosto em Compensado Multi-Laminado Revestido em Fórmica Branca e Estrutura Metálica com Tubo 3/4, com Pintura Epoxi, Cor Preta- Para Uso na Escola S. Francisco - Ne.N.5842/2007 - Unimóveis Ind.Com. Móveis Escolares Ltda

                                          20,58

                                          5776

                                          Cadeira Escolar Infantil, Assento e Encosto em Compensado Multi-Laminado, Revestido em Fórmica, Cor Branca e Estrutura Metálica, com Tubo 3/4, Pintura Epoxi Cor Preta - Ne.N.1350/2008-Maqgill J.G Móveis e Máquinas Ltda - Nf.N.031487

                                          15,86

                                          6160

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          35,68

                                          6179

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          35,68

                                          6181

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          177,08

                                          6182

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          177,08

                                          6200

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          35,68

                                          13387

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          20,20

                                          13388

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          20,20

                                          13393

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          20,20

                                          13580

                                          Cadeira Giratória em Tecido Azul com Apoio Para os Braços

                                          100,32

                                          15253

                                          Cadeira Infantil Empilhável em Fórmica Cor Bege e com Estrutura Metálica

                                          45,78

                                          15290

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          15294

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          15353

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          15343

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                           49,73

                                          15392

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          15400

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          15401

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          15460

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          16451

                                          Cadeira Escolar Infantil em Mdf, Cor Amarelo

                                          25,58

                                          6162

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          35,68

                                          6166

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                           35,68

                                          6167

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          35,68

                                          6168

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          31,72

                                          6169

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          35,68

                                          6170

                                          Cadeira Fixa, Cor Preta, Estrutura em Ferro, com Assento e Encosto Estofado Preto - Para Uso na Biblioteca Pública Municipal - Santos Dumont

                                          35,68

                                          1321

                                          Armário em Fórmica na Cor Branca com 2 Portas e 2 Prateleiras, Medindo 0,43 m de Largura, 0,90 m de Comprimento e 1,55 m de Altura

                                          2,52

                                          28927

                                          Cadeira de Plástico Empilhável Base de 4 Suprema

                                          117,90

                                          5334

                                          Cadeira Adulto, Mv - 20e, com Assento e Encosto em Compensado Multi-Laminado Revestido em Fórmica Branca e Estrutura Metálica Tubo 3/4, com  Pintura Epoxi, Cor Preta - Ne.N.5842/2007-Unimóveis Ind.Com.Móveis Escolares Ltda - Para Uso na Escola S. Francisco.

                                          16,67

                                          6629

                                          Mesa Redonda em Mdf, Cor Bege, Estrutura Tubular em Ferro, Cor Preto

                                          22,73

                                          8741

                                          Cadeira Branca de Plástico Pvc com Braço

                                          17,84

                                          6631

                                          Mesa Redonda em Mdf, Cor Bege, Estrutura Tubular de Ferro, Cor Preto

                                          22,73

                                          865

                                          Cadeira Escolar na Cor Branco

                                          0,76

                                          8708

                                          Cadeira Branca de Plástico Pvc com Braço

                                          17,84

                                          15406

                                          Cadeira Escolar na Cor Bege

                                          49,73

                                          2320

                                          Carteira Escolar

                                          0,65

                                          15689

                                          Lavadora Jato Alta Pressão Comercial/Industrial 2.400watts. Marca: Wap Poddium

                                          510,38

                                          1343

                                          Cadeira Fixa sem Apoio para Braços em Couro Sintético na Cor Preta

                                          0,76

                                          4938

                                          Ventilador, Marca Britania, Cor Branco, Modelo Ventus Protect 30

                                          13,60

                                          1755

                                          Aparelho de Som Tipo Microsistem Marca Philips, Digital Tuning, Modelo Az2060/19, Série 442

                                          2,16

                                          21004

                                          Cadeira Giratória Executiva

                                          94,94

                                          4165

                                          Cadeira Fixa Escolar, com Assento e Encosto, Cor Branca em Estrutura de Ferro

                                          7,08

                                          15611

                                          Carteira Escolar Adulto na Cor Bege

                                          72,22

                                          31303

                                          Cadeira Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31304

                                          Cadeira Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31305

                                          Cadeira Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31631

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31632

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31633

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31634

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                           285,01

                                          31635

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31636

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31637

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31638

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31639

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31640

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31641

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                           285,01

                                          31642

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31643

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31644

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31645

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31646

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                          31647

                                          Mesa Escolar Fnde Cja 06

                                          285,01

                                           

                                           

                                          47.580,03

                                           

                                          São Lourenço do Oeste, 02 de abril de 2025.

                                           

                                           

                                           

                                          AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI

                                          Prefeito Municipal

                                           

                                           

                                             

                                             

                                             

                                            Os Textos Articulados possuem cunho informativo e educativo, sendo frutos da publicação eletrônica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste dada sua capacidade de abrangência. Entretanto, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

                                            ALERTA-SE, quanto às compilações:
                                            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a  reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.  

                                            PORTANTO:
                                            A Compilação de Leis do Município de São Lourenço do Oeste é uma iniciativa  da equipe técnica  da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica porém não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal, cabendo aos interessados o ônus de averiguar e certificar-se em outras fontes oficiais, se for o caso.