Lei Complementar nº 372, de 24 de setembro de 2025

(NR)

3. ASSISTENTE SOCIAL

3.1. Carga horária semanal: 40 horas;

3.2. Condições para ingresso: concurso de provas (escrita ou escrita e de títulos);

3.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino superior específico na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador da profissão e carteira nacional de habilitação categoria B;

3.4. Vagas: 08

3.5. Descrição das atribuições:

3.5.1. Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas  e  projetos na  área do Serviço Social aplicados  a indivíduos, grupos e comunidades;

3.5.2. Elaborar  e/ou participar  de  projetos  de pesquisas,  visando  a  implantação e ampliação  de  serviços especializados na  área de desenvolvimento comunitário;

3.5.3. Participar  no desenvolvimento  de  pesquisas médico-sociais  e  interpretar  junto  à equipe  de  saúde  a situação social do indivíduo e sua família;

3.5.4. Fornecer dados sociais para a  elucidação  de diagnóstico médico e pericial;

3.5.5. Diagnosticar e tratar problemas sociais  que impeçam  comunidades,  grupos  e indivíduos de  atingirem  um nível satisfatório de saúde;

3.5.6. Desenvolver atividades que visem a promoção, proteção  e a recuperação da saúde da população, ocupando-se da aplicações sociais, culturais, econômicas,  que  influem diretamente  na  situação  saúde, através  da  mobilização  e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais;

3.5.7. Mobilizar recursos da  comunidade  para  que sejam  devidamente utilizados e para que possam  proporcionar os benefícios necessários à população;

3.5.8. Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou   comunitários,   necessários   para  à realização de atividade na  área do Serviço Social;

3.5.9. Participar de programas  de  treinamento  de pessoal  técnico e auxiliar para o desenvolvimento das  ações de educação em saúde;

3.5.10. Participar das ações que visem a promoção dos servidores da instituição;

3.5.11. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

14. PSICÓLOGO

14.1. Carga horária semanal: 40 horas;

14.2. Condições para ingresso: concurso de provas (escrita ou escrita e de títulos);

14.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino superior específico na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador da profissão e carteira nacional de habilitação categoria B;

14.4. Vagas: 10;

14.5. Descrição das atribuições:

14.5.1 Assessorar, no âmbito de sua formação e atuação básica, a equipe administrativa;

14.5.2. Realizar atendimento ambulatorial;

14.5.3. Participar das atividades de apoio médico das Unidades Sanitárias do Departamento Municipal de Educação;

14.5.4. Planejar, coordenar, controlar, avaliar e aplicar programas e projetos na área da Psicologia aplicada a indivíduos, grupos e comunidades;

14.5.5. Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisa, visando a implantação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;

14.5.6. Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família;

14.5.7. Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde;

14.5.8. Emitir pareceres e laudos, quando solicitado;

14.5.9. Fornecer dados estatísticos de suas atividades;

14.5.10. Apresentar relatório de suas atividades;

14.5.11. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.