Lei Complementar nº 379, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
379
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Observação
Sancionada no dia 18/11/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC na mesma data.
Assuntos
Normas Relacionadas
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