Lei Ordinária nº 2.825, de 05 de dezembro de 2023
1.0 | RECEITA CORRENTE | R$ | 138.473.540,00 |
1.1 | Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria | R$ | 23.978.429,00 |
1.2 | Receita de Contribuições | R$ | 2.319.660,00 |
1.3 | Receita Patrimonial | R$ | 127.027,15 |
1.4 | Receitas Agropecuárias | R$ | 3.098,03 |
1.6 | Receitas de Serviços | R$ | 23.593,50 |
1.7 | Transferências Correntes | R$ | 111.205.029,75 |
1.9 | Outras Receitas Correntes | R$ | 816.702,57 |
2.0 | RECEITA DE CAPITAL | R$ | 26.460,00 |
2.1 | Transferências de Capital | R$ | 26.460,00 |
RECEITA TOTAL | R$ | 138.500.000,00 | |
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL | ||
Câmara de Vereadores | R$ | 3.845.000,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal | R$ | 1.625.628,20 |
Procuradoria Geral do Município | R$ | 1.411.000,00 |
Controladoria Geral do Município | R$ | 481.000,00 |
Contadoria Geral do Municipio | R$ | 691.000,00 |
Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento | R$ | 10.785.287,55 |
Tesouraria Geral do Município | R$ | 362.000,00 |
Secretaria de Educação | R$ | 46.447.624,18 |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano | R$ | 12.170.441,62 |
Secretaria de Agricultura | R$ | 8.460.434,90 |
Secretaria de Relações Institucionais | R$ | 1.134.000,00 |
Secretaria de Comunicação | R$ | 871.000,00 |
Encargos Gerais do Município | R$ | 10.271.410,00 |
Reserva de Contingência | R$ | 50.000,00 |
Fundo Municipal de Saúde | R$ | 31.608.768,00 |
Fundo da Criança e Adolescente | R$ | 27.672,75 |
Fundo de Assistência Social | R$ | 3.564.732,80 |
Fundo do Idoso | R$ | 50.000,00 |
Fundo de Habitação | R$ | 103.000,00 |
Conselho Tutelar | R$ | 361.000,00 |
Instituto Cultural de São Lourenço | R$ | 2.545.000,00 |
Comitê Desportivo Municipal | R$ | 1.634.000,00 |
DESPESA TOTAL | R$ | 138.500.000,00 |
II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA | |||
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES | R$ | 126.232.711,50 |
3.1.90.00 | Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 63.138.747,00 |
3.2.90.00 | Juros e Encargos da Dívida | R$ | 3.000.000,00 |
3.3.90.00 | Outras Despesas Correntes | R$ | 60.093.964,50 |
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | R$ | 12.217.288,50 |
4.4.90.00 | Investimentos | R$ | 9.714.288,50 |
4.5.90.00 | Inversões Financeiras | R$ | 3.000,00 |
4.6.90.00 | Amortização da Dívida | R$ | 2.500.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ | 50.000,00 |
9.9.99.99 | Reserva de Contingência | R$ | 50.000,00 |
DESPESA TOTAL | R$ | 138.500.000,00 | |
Os Textos Articulados possuem cunho informativo e educativo, sendo frutos da publicação eletrônica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste dada sua capacidade de abrangência. Entretanto, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto às compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de São Lourenço do Oeste é uma iniciativa da equipe técnica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica porém não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal, cabendo aos interessados o ônus de averiguar e certificar-se em outras fontes oficiais, se for o caso.