Decreto Legislativo nº 777, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
777
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio nº 265/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP -23/00157602, relativo às contas do exercício de 2022 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica