Relatorias (Altair Borges)
Total de Relatorias: 52
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025 | 16/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | 12/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | 09/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | 09/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | 09/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | 09/06/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | 12/05/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | 12/05/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | 28/04/2025 | Altair Borges | ||
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | 28/04/2025 | Altair Borges |