Matéria: Emenda nº 3 de 2023
Ementa: Propõe-se três emendas modificativas e uma aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de do autoria do Prefeito, que “dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências”. 1) Objetiva a presente emenda modificar os parâmetros do item 3 e 4, da alínea b, do artigo 11; 2) EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 .Modifica-se a redação do inciso XIII do artigo 11 ; 3) EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 Pretende modificar o caput do artigo 19; 4) EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 Aditivar inciso III no artigo 13.