Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Autarquia Municipal denominada “Instituto Cultural de São Lourenço”, criada pela Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 02/04/2026
Observação