3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Constatando o quórum regimental, declaro aberta a terceira reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 17 de fevereiro de 2025, às 18h30min.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei nº 011/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.

Emenda Supressiva nº 01/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do vereador Altair Borges, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos e teste seletivo.

Emenda Substitutiva nº 01/2025, ao projeto de lei complementar nº 05/2025, de autoria do vereador Edson Ferrari.

Emenda Supressiva nº 01, de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de lei complementar nº 04/2025, que altera a lei complementar n° 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Parecer nº 17 ao Projeto de Lei Complementar n. 05, da Comissão de Legislação, Finanças e Educação.

Parecer nº 13 ao Projeto de Lei nº 007/2025 elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, atestando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto.

Requerimento de Pedido de Vistas nº 006/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon.

Requerimento de Pedido de Vistas nº 007/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon.

Requerimento nº 008/2025 - Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, e adota outras providências.

Indicação nº 012/2025, de autoria do vereador João Carlos Suldowski e Bancada do PP, direcionada a Defesa Civil do Município de São Lourenço do Oeste, para: Aquisição de uma caixa d’água de 20.000 litros para atender os moradores da Linha São Miguel, interior do município.

Indicação nº 013/2025, de autoria do vereador João Carlos Suldowski e Bancada do PP, direcionada ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, para: Melhorias n sinalização viária em frente a Escola Básica Municipal São Lourenço, localizada as margens da SC-480, Bairro São Francisco.

Do Executivo:

Ofício nº 30/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei Complementar nº 357, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na mesma data.

Edital de Convocação 01/2025, convocando os integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo do Município e convidando a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2024, a ser realizada de forma virtual, no dia 25 de fevereiro de 2025, às 08h30 min, através de link disponibilizado no edital de convocação.

De Diversos:

Convite do Coordenador do Núcleo da Imobiliária e Construção Civil, para reunião do Núcleo da Imobiliária e Construção Civil, no dia 25/02/2025, às 8horas, no Auditório da Acislo.

Ofício nº 01/2025 do Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Original - Artêmio José Flach, parabenizando os senhores vereadores pela vitória no pleito eleitoral do último dia 06 de outubro, desejar-lhes um mandato profícuo, pautado no interesse coletivo.