a A

Vigência entre 15 de Abril de 1992 e 25 de Abril de 1993.
Dada por Lei Ordinária nº 733, de 15 de abril de 1992

INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de São Lourenço d’Oeste, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

Fica instituído por esta Lei, o sistema de carreira na Administração direta, nas autarquias e fundações públicas municipais, destinado a organizar os cargos públicos de provimento efetivo em planos de carreira, fundamentado nos princípios de qualificação profissional e desempenho, objetivando dar continuidade, com maior eficiência e eficácia, ao serviço público municipal.

Art. 2º.

Os cargos da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas, serão organizados e providos em carreira, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Parágrafo único

O magistério público ter plano de carreira próprio, obedecidos os princípios desta Lei.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA

Art. 3º.

Carreira é o agrupamento de cargos e funções integrantes da estrutura organizacional da administração direta, das autarquias e fundações públicas municipais, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.

Parágrafo único

As carreiras compreendem níveis e referências de cargos do mesmo grupo profissional, distribuídos em categorias funcionais reunidas em segmentos distintos de acordo com a escolaridade e experiência exigível para o ingresso.

Art. 4º.

Grupo Profissional é o conjunto de categorias funcionais agrupadas segundo a natureza, complexidade das atribuições e grau de conhecimento.

Art. 5º.

Categoria Funcional é a profissão ou o conjunto de profissões afins, vinculadas a um grupo profissional.

Art. 6º.

Cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, previstas na estrutura organizacional.

Art. 7º.

Nível é a fração menor da unidade de carreira e corresponde à graduação ascendente existente em cada grupo profissional, determinando a progressão funcional.

Parágrafo único

Os níveis são desdobrados em referências.

Art. 8º.

Referência é a graduação ascendente, em cada nível, determinando a progressão funcional horizontal, a que correspondem os respectivos vencimentos.

Art. 9º.

São considerados critérios fundamentais para estruturação das carreiras:

I –

Análise das atividades identificadas e agrupadas, conforme o grau de complexidade e demais requisitos previamente definidos, para fins de hierarquização das carreiras;

II –

Definição dos requisitos de escolaridade e experiência;

III –

Essencialidade do serviço, mercado profissional da atividade a nível local;

IV –

Carga horária determinada conforme atividade profissional, necessidade de efetivo serviço no órgão.

CAPÍTULO III

DO INGRESSO NA CARREIRA

Art. 10.

Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis aos brasileiros e o ingresso dá-se na primeira referência no nível inicial da respectiva categoria funcional da carreira e o progresso funcional até o terceiro nível, atendidos os requisitos de escolaridade e habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 1º

Excepcionalmente, no nível superior, para as atividades do grupo Técnico Científico, é permitido o ingresso no terceiro nível da categoria profissional, exclusivamente quando o requisito exigido for o de pós graduação "stricto sensu".

§ 2º

Constituem requisitos de escolaridade para o ingresso nos casos de:

I –

Nível superior, diploma de curso superior e habilitação legal, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;

II –

Nível médio, certificado de conclusão do curso de 2º grau e habilitação legal, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;

III –

Nível básico, comprovante de escolaridade até a 8ª série do 1º grau, segundo dispuser o Plano de Cargos;

IV –

Nível auxiliar e geral: ser alfabetizado.

§ 3º

O diploma ou certificado, nos casos dos incisos I e II do Parágrafo 2º deste artigo, é dispensado quando o candidato possui habilitação legal equivalente.

Art. 11.

Após a homologação do resultado do concurso público, serão nomeados os candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação estabelecida no respectivo regulamento.

Art. 12.

Nomeado, o servidor cumpre estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 13.

Durante o tempo de validade do concurso, o aprovado‚ convocado para assumir o cargo, com prioridade sobre os novos concursados na mesma carreira.

Art. 14.

As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, para quem são reservadas até 3% das vagas oferecidas em concurso.

CAPÍTULO IV

DO PROGRESSO FUNCIONAL

Art. 15.

O progresso do servidor na carreira ocorre mediante progressão horizontal e vertical e ascensão funcional, a seguir definidos:

I –

Progressão horizontal ocorre anualmente, dando-se de uma referência para outra de valor superior dentro de um mesmo nível, levando-se em consideração os critérios especificados para a avaliação de desempenho e o tempo de efetiva permanência na categoria funcional, e ser realizada no mês de junho.

II –

Progressão vertical, ‚ a passagem de um nível para outro superior, na referência inicial, dentro da mesma categoria funcional e respectivo grupo profissional e dá-se pela combinação de cursos de aperfeiçoamento ou especialização na área de atuação, com o tempo de serviço na forma do Anexo X desta Lei.

III –

Ascensão é a passagem do servidor de um grupo profissional para outro, ou de uma categoria funcional para outra superior, sendo posicionado na referência de vencimento imediatamente superior àquela em que se encontrava.

§ 1º

O tempo de efetiva permanência na categoria funcional, para efeitos de progressão horizontal, está especificado no Anexo X da presente.

§ 2º

Para efeitos de progressão vertical, referida no inciso II deste artigo, os cursos de aperfeiçoamento e especialização deverão acumular a seguinte carga horária mínima:

Serviços Gerais e Operacionais 20 (vinte) horas aula;

Serviços Auxiliares - 40 (quarenta) horas/aula);

Técnico Profissional - 60 (sessenta horas/aula);

Grupo Técnico Científico - 80 (oitenta) horas/aula.

§ 3º

Não poderão beneficiar-se da progressão vertical no Grupo Técnico Científico, os servidores públicos municipais que possuem curso de licenciatura de curta duração, bem como os que não detenham a correspondente habilitação profissional exigida.

§ 4º

A ascensão funcional de que trata o inciso III deste artigo, depende de habilitação em concurso público.

§ 5º

A classificação no concurso público, para os servidores em ascensão funcional, ser determinada pela apuração do tempo de serviço público municipal e das provas e provas e títulos, em igual proporção.

§ 6º

Para o tempo de serviço de que trata o parágrafo anterior, são atribuídos 0,2 (zero vírgula dois pontos) por ano de efetivo exercício, até o limite de vinte e cinco anos.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

Art. 16.

A avaliação deve medir o desempenho do servidor no cumprimento das suas atribuições, permitindo o seu desenvolvimento profissional na carreira, levando-se em conta, dentre outros, os seguintes fatores:

I –

Produtividade;

II –

Responsabilidade;

III –

Dedicação ao serviço público;

IV –

Disciplina;

V –

Assiduidade e pontualidade;

VI –

Idoneidade Moral.

VII –

Criatividade e zelo.

Art. 17.

Na avaliação de desempenho serão adotados modelos que atenderão à natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e às condições em que serão exercidas, observadas as seguintes características fundamentais:

I –

Objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras;

II –

Periodicidade;

III –

Contribuição do servidor para consecução dos objetivos do órgão ou entidade;

IV –

Comportamento observável do servidor;

V –

Conhecimento, pelo servidor, do resultado da avaliação.

Art. 18.

Cabe à chefia imediata proceder a avaliação de desempenho de seus subordinados, ficando a cargo da chefia mediata a revisão da avaliação, ou de comissão de avaliação.

Parágrafo único

Poderão ser adotados processos de auto-avaliação do servidor e da avaliação com participação de integrantes de sua carreira.

Art. 19.

Observado o disposto nos artigos 16 e 17, o regulamento disciplinar os procedimentos da avaliação do desempenho, podendo adotar características adicionais com o fim de atender às necessidades e peculiaridades específicas dos órgãos ou entidades.

CAPÍTULO VI

DA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL

Art. 20.

Os quadros de pessoal dos órgãos ou entidades de que trata o artigo 1º serão organizados de acordo com as diretrizes desta Lei e deverão compreender:

I –

Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração;

II –

Os cargos de provimento efetivo;

III –

As funções de assistência e chefia imediata;

§ 1º

Os quadros de pessoal devem especificar as atribuições dos cargos e funções, e o número de vagas, de cada carreira, sendo que o Quadro Permanente e Suplementar, devem conter o numero de vagas por categoria funcional.

§ 2º

As funções de chefia imediata e assistência devem ser cometidas exclusivamente a servidores municipais estáveis, sendo de livre nomeação e exoneração.

Art. 21.

Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração que integrarão os quadros de pessoal da administração pública municipal são os seguintes:

I –

Secretário Municipal

II –

Chefe de Gabinete;

III –

Diretor de Departamento;

IV –

Contador Geral do Município;

V –

Secretário da Junta de Serviço Militar

VI –

Assessores;

VII –

Diretor de Escola;

VIII –

Secretário de Escola;

IX –

Tesoureiro;

X –

Intendente Distrital.

Parágrafo único

Os cargos em comissão e as funções gratificadas estão especificadas nos Anexos III e V, parte integrante desta Lei.

Art. 22.

Os cargos de provimento efetivo, serão reunidos através dos seguintes grupos profissionais:

I –

Serviços Gerais - SEG

II –

Serviços Operacionais - SOP

III –

Serviços Auxiliares - SAU

IV –

Técnico Profissional - TEP

V –

Técnico Científico - TEC

Parágrafo único

Os grupos ocupacionais mencionados no "caput" deste artigo, estão especificados nos Anexos III e V, parte integrante desta Lei.

CAPÍTULO VII

DO ENQUADRAMENTO

Seção I

Do Quadro Permanente

Art. 23.

Os ocupantes de cargos pertencentes a quadros ou tabelas permanentes nos atuais planos de cargos dos órgãos a que se refere o artigo 1º, ingressam por transposição nos cargos de carreira dos planos de cargos de que trata esta Lei, conforme Anexo VIII desde que preencham todos os requisitos a seguir:

VI –

Ingressem através de concurso público;

VII –

Estejam lotados ou em exercício nos órgãos ou Entidades na data da publicação desta Lei;

VIII –

As atribuições do cargo sejam iguais ou assemelhadas àquelas dos cargos de carreira;

IX –

Preencham os demais requisitos para o ingresso na carreira.

Art. 24.

Entende-se por transposição, de que trata o artigo anterior, o deslocamento de uma categoria funcional do atual Quadro de Pessoal para outra do Quadro Geral de Pessoal, Anexo VIII observada a linha de correlação estabelecida no Anexo VII, e o tempo de serviço na categoria funcional conforme Anexo VI, partes integrantes desta Lei.

Art. 25.

A transposição de que trata o artigo 24 dá-se pelo assentamento de servidor na referência correspondente, até o limite de vagas existentes, obedecida a seguinte ordem de prioridade:

X –

Maior nível de vencimento nos atuais quadros;

XI –

Maior tempo de efetivo exercício na categoria funcional;

XII –

Maior tempo de serviço público municipal;

XIII –

Maior tempo de habilitação e/ou formação profissional.

Art. 26.

Ao servidor que, em decorrência do enquadramento sofrer redução de seu vencimento, fica assegurada a diferença como vantagem nominalmente identificável.

Art. 27.

Para o enquadramento, o Chefe do Poder Executivo Municipal designar uma comissão, que levar em conta os critérios estabelecidos no artigo anterior, o qual somente poder ser efetivado se o servidor possuir a escolaridade ou a habilitação legal exigida para o desempenho das atribuições do cargo.

Parágrafo único

A Administração Municipal poder colocar à disposição da Comissão, pessoas com conhecimento especializado na área.

Art. 28.

Concluídos os trabalhos da comissão, o Chefe do Poder Executivo expedir o ato de enquadramento.

Seção II

Do Quadro Suplementar

Art. 29.

Os servidores municipais estáveis nos termos do artigo 19, das Disposições Transitórias da Constituição Federal, serão enquadrados em Quadro Suplementar, Anexo IX da presente, observada a linha de correlação e o tempo de serviço na categoria funcional, Anexos VI e VII da presente, e a habilitação profissional exigida, até o limite de vagas de cada categoria funcional, cujos cargos serão extintos à medida em que vagarem.

§ 1º

A extinção dos cargos integrantes do Quadro Suplementar prevista neste artigo, implicar na transposição automática de seus ocupantes para o Quadro Permanente, quando aprovados em concurso.

§ 2º

Para cada cargo do Quadro Suplementar Extinto, fica criado automaticamente um cargo de idêntica atribuição no Quadro Permanente, afim de possibilitar a transposição prevista no parágrafo anterior, observados os requisitos para efetividade.

§ 3º

A transposição dos Servidores para o Quadro Permanente ser sempre precedida de Concurso para fins de efetivação.

Seção III

Do Quadro em Extinção

Art. 30.

Os servidores municipais não estáveis e não concursados que não preencham os requisitos da Seção anterior, terão seu cargo extinto, instantânea ou gradativamente, na medida que o interesse público exigir.

§ 1º

Os servidores de que trata este artigo permanecerão no Quadro de Pessoal em que estão enquadrados, em regime de extinção, regidos pela legislação vigente e CLT.

§ 2º

Aos servidores, que tiverem seus cargos extintos na forma deste artigo, serão assegurados, quando da demissão, todos os direitos previstos na legislação pertinente.

§ 3º

Fica assegurada a esses servidores a participação em Concurso Público, sendo o tempo de serviço prestado no Município, contado como título na forma do Edital e regulamento do Concurso Público.

§ 4º

Fica vedada qualquer criação de cargos no Quadro de Pessoal em regime de extinção.

CAPÍTULO VIII

DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE PESSOAL

Art. 31.

Cabe ao Departamento de Pessoal coordenar, supervisionar e orientar a implantação e a administração dos planos de carreira para administração direta, autarquias e fundações públicas.

Parágrafo único

O Departamento de Pessoal expedir as normas e instruções necessárias à implantação e manutenção do sistema.

Art. 32.

Fica aprovada a tabela de insalubridade e periculosidade, Anexo XI da presente.

Art. 33.

Os planos de cargos serão instituídos exclusivamente com observância das diretrizes contidas nesta Lei, não prevalecendo para nenhum efeito as normas aplicadas aos atuais planos de cargos.

Art. 34.

O menor vencimento base do Município é o estabelecido no Anexo II, Nível 11, referência A da presente.

Art. 35.

A Função Gratificada ser calculada sobre o menor vencimento-base do município, aplicando o índice estabelecido no Anexo II da presente.

Art. 36.

Os valores inferiores à fração de cruzeiros, serão desprezados para efeitos do Anexo II.

Art. 37.

Os valores constantes da Tabela de Isonomia Salarial, Anexo II serão atualizados de acordo com o índice de atualização do menor vencimento base, aplicando-se os índices estabelecidos no Anexo I do presente.

Art. 38.

O menor vencimento base do Município para o mês de Fevereiro de 1.992 será de Cr$ 98.000,00 (noventa e oito mil cruzeiros).

Art. 39.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de março de 1.992 e revogadas as disposições em contrário.

Art. 40.

Fica extinta a vantagem horizontal de que trata o Artigo 78 da Lei Municipal 325/80.

Art. 78. (Revogado)

Parágrafo único

O valor pecuniário decorrente da concessão da referida vantagem, ser incorporado aos vencimentos do servidor.

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste (SC), em 15 de Abril de 1992.

DIONISIO BIAZUSSI OLAVIO ERBES

Prefeito Municipal Diretor de Administração

FLAVIO DALL'AGNOL LUCIA L. MILKEVICZ

Diretor Finanças Diretora do DECE

LUIZ CARLOS SILVEIRA IRACEMA STANGHERLIN

Diretor do DSPS Diretora do DOSU

SADI VALDUGA LEONEL BALDISSERA

Diretor DMER Diretor Agricultura

Anexo I

ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS GRUPO 1 - SERVIÇOS GERAIS (SEG)

1.1. - CODIGO/NIVEIS

SEG. 11,12,13,14,15,16,17

1.2 - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

Do Grupo Profissional: DESCRIÇÃO SINTÁTICA

Os servidores deste grupo encarregam-se das atividade de vigilância, conservação, limpeza de edifícios, instalações e mobiliário, serviços de portaria, copa, cozinha, jardinagem, lubrificação, borracharia e lavagem de veículos e máquinas, datilografia, recepção, duplicação de documentos, além de outras atividades correlatas, de nível subalterno é de natureza operacional e de menor grau de complexidade.

Das Categorias Funcionais: DESCRIÇÃO ANALÍTICA

I - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1. Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão.

2. Executar trabalhos braçais;

3. Executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos .

4. Executar serviços auxiliares de limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação das máquinas.

5. Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança do órgão.

6. Executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos.

7. Receber, protolocar e entregar correspondência interna e externa.

8. Requisitar material necessário aos serviços .

9. Processar cópia de documentos.

10. Receber, orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas ou dependências do órgão.

11. Efetuar pequenos consertos necessários a conservação dos bens e instalações, providenciando, se for o caso a sua execução

12. Executar serviços simples de carpintaria, encanador, pedreiro e eletrecista.

13. Fazer a manutenção preventiva, sob orientação da chefia.

14. Executar outras tarefas correlatas

15. Executar serviços de jardinagem, compreendendo: semeadura, transplante de mudas, podas, preparação e conservação do solo de praças e jardins públicos.

16. Irrigar, adubar e conservar o solo apropriado para produção de mudas no viveiro municipal.

17. Coletar sementes e mudas de plantas nativas.

18. Distribuir, mediante autorização superior, as mudas do viveiro municipal.

19. Relatar anormalidades verificadas.

20. Zelar pelas instalações do viveiro de mudas do Município.

II - VIGIA

1. Manter vigilância em geral.

2. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos no recinto de trabalho, exigindo, quando for o caso, identificação ou autorização para o ingresso.

3. Relatar anormalidades verificadas.

4. Requisitar reforço policial, quando necessário, dando ciência do fato ao chefe imediato.

5. Verificar, após o expediente normal do órgão, o fechamento de janelas e portas.

6. Desenvolver outras tarefas semelhantes.

III - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1. Executar serviços de datilografia em geral.

2. Atender usuários de Biblioteca.

3. Transcrever atos oficiais.

4. Preencher formulários, fichas, cartões e outros.

5. Codificar dados e documentos.

6. Preparar índices e fichários, mantendo-os atualizados.

7. Providenciar material de expediente.

8. Confeccionar relatório de serviços diversos.

9. Selecionar e arquivar documentos.

10. Executar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos.

11. Receber e registrar materiais destinados a exames de laboratório.

12. Efetuar a entrega de resultados de exames e manter organizado seu arquivo de cópias.

13. Atender postos de Correio e suas atividades correlatas.

14. Atender e transferir ligações telefônicas.

15. Executar outras tarefas correlatas.

1.3 - REGIME DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:

Regime Jurídico Único - 40 (quarenta) horas semanais

1.4 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos.

- Auxiliar de Serviços Gerais:

Alfabetizado, com treinamento e/ou experiência na área de atuação.

- Vigia:

Alfabetizado, com treinamento na área de atuação.

- Auxiliar Administrativo:

Alfabetizado com experiência profissional para desempenhar as atribuições do cargo.

Anexo II

ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS

GRUPO 2 - SERVIÇOS OPERACIONAIS (SOP)

1.1 - CÓDIGO/NÍVEIS

SOP -21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

1.2 - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

Do Grupo Profissional: DESCRIÇÃO SINTÁTICA

Os servidores deste grupo desempenham tarefas ligadas aos trabalhos de operação, condução e transporte de veículos e equipamentos rodoviários agrícolas e atividades de ordem auxiliar, de complexidade mediana, envolvendo serviços de caráter administrativo financeiro, tributário, enfermagem simplificada, de engenharia relativo a pedreiro, carpinteiro e pintor, operador de equipamentos de dados e telefônicos, além de outras atividades que requeiram, fundamentalmente trabalho manual.

Das Categorias Funcionais: DESCRIÇÃO ANALÍTICA

I - AGENTE ADMINISTRATIVO

1. Selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais.

2. Prestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;

3. Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e correspondência em geral;

4. Controlar e arquivar publicações oficiais;

5. Orientar e elaborar a classificação, codificação catalogação e tramitação de papéis e documentos sob sua responsabilidade;

6. Proceder controle de provimento e vacância de cargos;

7. Estudar e propor à base da vivência adquirida no desempenho das atribuições, medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução do custo das operações;

8. Atender usuários da biblioteca;

9. Executar serviços de expedição de documentos como: identificação, serviço militar, carteira de trabalho, INCRA, IPESC, INSS.

10. Expedir relatórios das atividades desenvolvidas no setor.

11. Receber e transmitir ao superior, mensagens recebidas.

12. Executar outras tarefas correlatas às descrições acima.

II - AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

1. Executar procedimentos de enfermagem, de acordo com as normas técnicas da instituição;

2. Participar na orientação à saúde do indivíduo e grupos da comunidade;

3. Participar de ações de saúde desenvolvidas pela comunidade;

4. Fazer notificações de doenças transmissíveis;

5. Participar das atividades de vigilância epidemiológica;

6. Fazer coleta de material para exame de laboratório e complementares, quando solicitado;

7. Administrar medicamentos, mediante prescrição e utilização técnica de aplicação adequada;

8. Lavar, empacotar e esterilizar material utilizando técnicas apropriadas;

9. Desenvolver atividades de pré e pós consulta médica, odontológica, de enfermagem e de atendimento de enfermagem;

10. Participar da prestação de assistência à comunidade em situações de calamidade e emergência ;

11. Efetuar visita domiciliar;

12. Solicitar material de consumo e permanente, necessários a suas atividades;

13. Realizar os registros das atividades executadas em formulários próprios;

14. Promover a melhoria das condições sanitárias do meio ambiente.

15. Executar outras tarefas afins.

III - AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

1. Executar serviços simples ou complementares de montagem, reparo e ajustagem de máquinas operatrizes, linotipos, impressoras, escavadeiras, guindastes, guinchos, máquinas de refrigeração, carpintaria, serraria, lavanderia, cozinha em geral, agrícolas, outras;

2. Será responsável pela limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação de máquinas e serviços de borracharia em geral.

3. Executar trabalhos simples de mecânica de motores a combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel e outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, patrolas, rolo compressor, máquinas agrícolas e outros;

4. Executar trabalhos simples de confecção e reparo de matrizes, ferramentas, formas e peças para máquinas de torno, fresa, plainadeiras, retífica, forja e bigorna;

5. Desmontar, montar e lubrificar ferramentas;

6. Executar serviços de eletricidade em geral;

7. Montar e desmontar motores e aparelhos elétricos diversos, em fase de reparação ou manutenção;

8. Executar serviços simples ou complementares de desmontagem, reparo, montagem e ajustamento de aparelhos de comunicação;

9. Executar trabalhos simples de carpintaria e marcenaria, à vista de instruções;

10. Executar tarefas simples ou complementares de manuseio e fabricação de explosivos, munições, cidos e solventes;

11. Executar trabalhos simples de acabamento, encadernação, douração e restauração , de acordo com as instruções recebidas;

12. Executar trabalhos simples e complementares gráfico-mecânicos e gráfico-eletrônicos;

13. Executar serviços de serralheria, compreendendo trabalhos simples e complementares, como confecção de peças e reparos;

14. Executar trabalhos simples ou complementares de solda;

15. Executar serviços simples de hidráulica;

16. Executar serviços simples de pedreiro;

17. Auxiliar nos trabalhos de topografia, engenharia e outros serviços.

18. Desempenhar outras tarefas afins.

IV - MOTORISTA

1. Dirigir veículos oficiais, transportando materiais e equipamentos;

2. Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;

3. Efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade;

4. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a viatura sob sua responsabilidade;

5. Proceder o controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

6. Proceder o mapeamento de viagens, identificação do usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada;

7. Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento.

8. Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;

9. Manter atualizada a documentação de habilitação profissional e do veículo;

10. Atender as necessidades de deslocamento a serviço segundo determinações dos usuários registrando ocorrências;

11. Executar outras tarefas afins;

V - MOTORISTA CARGA-PESADA

1. Dirigir veículos carga pesada; transportando materiais e equipamentos;

2. Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;

3. Efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade;

4. Comunicar ao Chefe Imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a viatura sob sua responsabilidade;

5. Proceder o controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

6. Proceder o mapeamento de viagens, identificação do usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada;

7. Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;

8. Manter atualizada a documentação de habilitação profissional.

VI - OPERADOR DE MÁQUINAS I

1. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da m quina;

2. Efetuar pequenos reparos na m quina sob sua responsabilidade;

3. Dirigir máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, perfuratriz e equipamentos até‚ 80 HP;

4. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a m quina sob sua responsabilidade;

5. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

6. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária;

7. Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina;

8. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

9. Executar outras tarefas afins.

VII - OPERADOR DE MÁQUINAS II

1. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina;

2. Efetuar pequenos reparos na m quina sob sua responsabilidade;

3. Dirigir máquinas como: motoniveladora, trator de esteira, retro-escavadeira e equipamentos acima de 80 HP;

4. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com máquina sob sua responsabilidade;

5. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral;

6. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária;

7. Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina;

8. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

9. Executar outras tarefas afins.

VIII - TELEFONISTA

1. Operar centrais telefônicas, troncos e ramais;

2. Orientar e emitir pareceres sobre os serviços referentes a centrais telefônicas;

3. Atender as chamadas internas e externas, localizando pessoas quando solicitadas;

4. Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;

5. Prestar informações gerais relacionadas com o órgão;

6. Manter registro de ligações a longa distância;

7. Receber e transmitir mensagens pelo telefone;

8. Comunicar ao chefe imediato os defeitos verificados nos ramais e mesa;

9. Fornecer dados para elaboração de expedientes à empresa concessionária dos serviços telefônicos, a respeito de mudança, instalação, retirada, defeito, etc;

10. Propor normas de serviços e remodelação de equipamento;

11. Executar tarefas semelhantes.

4.3 - REGIME DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:

Regime Jurídico Único - 40 (quarenta)horas semanais

4.4 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Concurso público de provas ou provas e título.

4.5 - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

- Agente Administrativo

1º grau completo, com experiência na área de atuação e/ou treinamento específico.

- Agente de Saúde Pública

1º grau completo, com experiência na área de atuação e/ou treinamento específico;

- Agente de Manutenção e Conservação

Alfabetizado, com experiência profissional para desempenhar as atribuições do cargo.

- Motorista

Alfabetizado, com experiência e portador da carteira nacional de habilitação profissional.

- Motorista Carga-Pesada

Alfabetizado, com experiência e Portador de Carteira Nacional de Habilitação Profissional -Categoria "C"

- Operador de Máquinas I

Alfabetizado e portador de carteira nacional de habilitação - categoria Profissional

- Operador de Máquinas II

Alfabetizado e portador da carteira nacional de habilitação - Categoria Profissional.

- Telefonista

Primeiro Grau, com experiência profissional e/ou treinamento para desempenhar as atribuições do cargo.

Anexo III

ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS

GRUPO 3 - SERVIÇOS AUXILIARES (SAU)

1.1 - CÓDIGO/NÍVEIS

SAU -31,32,33,34,35,36,e 37

1.2 - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

Do Grupo Profissional: DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Os servidores deste grupo desempenham tarefas diretamente ligadas ao trabalhos de recuperação e manutenção de máquinas, equipamentos e implementos de produção, solda em geral, e encarregam-se de executar atividades de ordem auxiliar, de natureza repetitividade complexidade mediana, envolvendo a execução de serviços de caráter administrativo, financeiro, tributário, enfermagem simplificada, promoção social além de outras atividades correlatas.

Das Categorias Funcionais: DESCRIÇÃO ANALÍTICA

I - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1. Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários;

2. Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão;

3. Minutar contratos em geral;

4. Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras atividades correlatas;

5. Fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências em geral;

6. Colaborar na redação de relatórios anuais e parciais atendendo exigências do órgão;

7. Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral;

8. Simplificar o trabalho e a redução do custo das operações;

9. Realizar registros em geral;

10. Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;

11. Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados com as suas atividades;

12. Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão;

13. Sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação, registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processos e papéis;

14. Operar aparelhos de processamento de dados e outros equipamentos eletrônicos;

15. Preparar documentos financeiros e de desembolso;

16. Elaborar termo de conferência de caixa e demonstração de saldo;

17. Efetuar registros de movimentação bancária e orçamentária;

18. Elaborar guias de recolhimento e ordens de pagamento;

19. Relacionar notas de empenho, subempenho e de anulação emitidas no mês;

20. Classificar a receita e despesa;

21. Registrar os bens móveis e imóveis e manter atualizado o cadastro do órgão;

22. Executar demais atribuições semelhantes à descrição acima;

23. Organizar e manter atualizados arquivos, fichas referentes ao cadastro imobiliário e de contribuintes do Município;

24. Efetuar lançamentos nas fichas cadastrais; Elaborar certidões e demais atos administrativos;

25. Participar de programas desenvolvidos pela Administração Municipal na área da Assistência Social;

26. Participar na execução de programas de orientação ao indivíduo e a grupos da comunidade, sobre aspectos de saúde e saneamento básico;

27. Prestar auxílio a toda a atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;

28. Participar na elaboração de projetos;

29. Elaborar prestações de contas;

30. Elaborar relatórios das atividades do setor, quando solicitado;

31. Desenvolver outras atividades correlatas determinadas pela chefia imediata;

II - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

1. Executar serviços de operação de máquinas e equipamentos intervindo nos trabalhos de provisão de materiais, orientar o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos do setor.

2. Propor baixa e alienação dos veículos considerados inservíveis.

3. Zelar pelos veículos e equipamentos sob sua responsabilidade.

4. Executar serviços nas redes elétricas e hidráulicas, de pedreiro e carpinteiro indispensáveis à conservação dos imóveis e ou edificação de obras.

5. Executar montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em suspensão de veículos.

6. Executar serviços de troca de embuchamento, de óleo de motor e de caixa de troca.

7. Executar revisão geral de veículos de peças em uso e de lubrificação de rolamentos.

8. Executar outras tarefas semelhantes.

III - ASSISTENTE DE OBRAS E SERVIÇOS

1. Executar serviços de operação, intervindo nos trabalhos de provisão de materiais, orientando o pessoal na utilização de m quinas e equipamentos utilizados na obra, exercendo funções de:recebimento de materiais, conferência de notas, controle de material na obra e acompanhamento dos trabalhos dos pedreiros , carpinteiros, eletricistas e todas as pessoas envolvidas nas obras.

2. Preparar relatórios e informações sobre andamento de obras.

3. Efetuar levantamentos, coleta de dados e registros de observações relativas a recrutamento de mão-de-obra, a solos, construções, equipamentos.

4. Executar serviços de conservação e pequenos reparos nos instrumentos de trabalho.

5. Manutenção.

6. Colaborar na fiscalização de obras de engenharia.

7. Comandar os recursos humanos e determinar tarefas, na execução dos projetos e serviços de engenharia.

8. Solicitar, receber e conferir material e equipamentos necessários à execução da obra e serviços.

9. Controlar o desempenho e o horário de trabalho do pessoal sob sua responsabilidade.

10. Executar outras tarefas semelhantes.

IV - SOLDADOR

1. Executar operações com máquina de solda elétrica e oxiacetileno.

2. Executar serviços de solda com alumínio, estanho e ferro fundido.

3. Fazer abraçadeira, grade de ferro para boca de lobo, reparo nos trilhos das portas e nos portões de ferro.

4. Recuperar carretas utilizadas no transporte de cargas, soldando cortes de ferro nos tamanhos pré dimensionados.

5. Executar serviços de solda em tubos de pressão à óleo, à base de acetileno e solda elétrica.

6. Executar reparos nos equipamentos.

7. Manter e conservar material de solda, tais como: bico de corte, caneta de solda, botijão de oxigênio e acetileno, máquina de solda e elétrodo.

8. Auxiliar os mecânicos na manutenção e conservação de todo os equipamentos e veículos.

9. Executar outras tarefas semelhantes.

V - MECÂNICO

1. Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necess rios.

2. Orientar e treinar mecânicos auxiliares quanto à é‚cnica e processos de trabalhos que necessitam de maior aperfeiçoamento.

3. Executar trabalhos de rotina, relacionados à montagem, reparo e ajustagem de motores à combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, pós-carregadeiras e outros.

4. Desmontar, reparar, montar e ajustar cubos de roda, carburador, manga de eixo de transmissão, bomba d'água, de gasolina, caixa de mudança, freio, embreagem, rolamentos, retentor, radiador, válvula, diferencial, distribuição, direção, engrenagem, amortecedor, magnetos, manetos, bielas e pistões.

5. Desmontar, reparar e montar distribuidores.

6. Desmontar, reparar, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais em motores a combustível.

7. Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina, retificar cilindros, eixos, válvulas, relevos, comandos de válvulas e buchas.

8. Trocar óleo dos veículos, lavagem e lubrificação de máquinas.

9. Executar a retirada de vazamento de óleo, troca e recuperação de peças danificadas, etc.

10. Executar serviços de emergência no sistema elétrico dos veículos, tais como: troca da chave, relês, instalações de faróis, recuperação de chicotes danificados por curto circuitos.

11. Executar serviços de lubrificação, lavagem dos equipamentos, troca de óleo e limpeza dos filtros.

12. Executar demais serviços que exijam uma oficina mecânica de manutenção, menos retífica de motores e outros que exijam mão de obra mais especializada.

VI - AUXILIAR DE ENFERMAGEM: (1)

1. Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;

2. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;

3. Executar tratamentos especialmente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como:

a)-ministrar medicamentos por via oral e parenteral;

b)-realizar controle hídrico;

c)-fazer curativos;

d)-aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema a calor ou frio;

e)-executar tarefas referente à conservação e aplicação de vacinas;

f)-efetuar controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;

g)-realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;

h)-colher material para exames laboratoriais;

i)-prestar cuidados de enfermagem e pós-operatórios;

j)-circular em salas de cirurgia e, se necessário, instrumentar;

l)-executar atividades de desinfecção e esterilização;

4. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar pela sua segurança, inclusive:

a)-alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;

b)-zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidade de saúde.

5. Integrar a equipe de saúde;

6. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:

a)-orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas;

b)-auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde;

7. Executar os trabalhos de rotina, vinculados à alta de pacientes;

8. Participar dos procedimentos pós-morte.

3.3 REGIME DE TRABALHO/CARGA HORARIA

Regime Jurídico Único - 40 (quarenta )horas semanais

4.4 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Concurso público de provas ou provas e título.

4.5 - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

- Assistente Administrativo

1º grau completo, com experiência na área de atuação e/ou treinamento específico.

- Assistente de Obras e Serviços

1º Grau, com experiência profissional para desempenhar as atribuições do cargo

- Soldador

1º grau completo, com experiência na área e/ou treinamento específico.

- Mecânico

1º grau completo, com experiência na área e/ou treinamento específico.

- Assistente de Manutenção e Conservação.

1º grau completo, com experiência na área e/ou treinamento específico.

- Auxiliar de Enfermagem

1º Grau Completo e ser portador de Certificado de Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei, e Registrado no Órgão Competente. (1)

Anexo IV

ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS

GRUPO 4 - TÉCNICO PROFISSIONAL (TEP)

4.1 - CÓDIGO/NÍVEIS

TEP - 41,42,43,44,45,46 e 47

4.2 - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

Do Grupo Profissional: DESCRIÇÃO SINTÁTICA

Os servidores deste grupo desempenham tarefas que envolvem planejamento, organização, coordenação, avaliação, fiscalização, instrução, execução e controle dos trabalhos técnico-administrativos nas diversas áreas de laboratório, agropecuária, estatística, contábil, serviços de engenharia, educação, saúde, informática, tributação, mecânica e desenvolvimento comunitário, além de outras atividades correlatas.

Das Categorias Funcionais: Descrição Analítica:

I - FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS

1. Fiscalizar o cumprimento do Código Tributário Municipal, Código de Postura, Código de Edificações e Zoneamento e demais disposições legais regulamentares pertinentes.

2. Verificar a exatidão dos lançamentos efetuados pelo contribuinte nos livros fiscais e contábeis a vista dos documentos correspondentes.

3. Efetuar diligências para verificação de notas fiscais de prestação de serviço, apuração de denúncias, concessão de inscrições municipal e informações em processo fiscal.

4. Notificar e aplicar as penalidades previstas em Leis e regulamentos municipais.

5. Localizar evasões ou clandestinidade de receitas municipais.

6. Atender consultas de car ter tributário, fiscal, de postura, edificações e zoneamento.

7. Cooperar na atualização e aperfeiçoamento da legislação tributária e de planejamento urbano.

8. Executar inspeção em livros, documentos, registro de imóveis, para constatar a satisfação plena do Crédito Tributário Municipal.

9. Fiscalizar o transporte coletivo municipal, os táxis e lotações, os serviços funerários e outros serviços municipais permitidos, autorizados ou concedidos pelo município.

10. Desincumbir-se de outras atribuições e outras tarefas semelhantes.

II - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1. Promover a execução orçamentária dos órgãos da estrutura administrativa e dos registros contábeis da receita e da despesa.

2. Acompanhar e controlar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do órgão.

3. Participar na elaboração de propostas orçamentárias.

4. Classificar a receita.

5. Emitir empenhos de despesas, ordens bancárias e cheques.

6. Relacionar notas de empenho, subempenhos e estorno emitidos no mês, com as somatórias para fechar com a despesa orçamentária.

7. Efetuar balanço e balancete.

8. Elaborar termo de conferência de caixa e demonstração de saldo.

9. Registrar todos os bens e valores existentes nos órgãos públicos.

10. Controlar os serviços orçamentários e bancários, inclusive a alteração orçamentária.

11. Providenciar a guarda de toda a documentação para posterior an lise dos órgãos competentes.

12. Elaborar registros contábeis da execução orçamentária.

13. Elaborar mapas e demonstrativos com elementos retirados do razão, de toda a movimentação financeira e contábil do órgão.

14. Manter atualizadas as fichas de despesa e arquivo de registro contábeis.

15. Conferir boletins de caixa.

16. Elaborar guias de recolhimento, ordens de pagamento e rescisão de contrato de trabalho.

17. Controlar a execução orçamentária.

18. Relacionar restos a pagar

19. Reparar recursos financeiros.

20. Relacionar e classificar a despesa e os empenhos por itens orçamentários.

21. Elaborar demonstrativo da despesa de pessoal e dos recursos recebidos a qualquer título.

22. Analisar os balanços gerais e balancetes das despesas, objetivando o fornecimento de índices contábeis, para orientação.

23. Coordenar e controlar as prestações de contas de responsáveis por valores de dinheiro

24. Fiscalizar, controlar e codificar as entradas e saídas de materiais permanentes do almoxarifado, bem como os bens adquiridos ou baixados para doação, permuta ou transferência.

25. Inventariar anualmente, o material e os bens móveis pertencentes ao órgão.

26. Expedir, termos de responsabilidade referente a bens móveis e imóveis de car ter permanente.

27. Organizar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis do órgão.

28. Controlar os valores arrecadados, bem como conferir, diariamente extratos contábeis.

29. Zelar pelo compromisso financeiro no âmbito da administração Municipal.

30. Controlar os recursos extra-orçamentários provenientes de convênios.

31. Desempenhar outras tarefas semelhantes.

32. Assinar balanços e balancetes, na ausência do contador.

III - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

1. Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários.

2. Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão.

3. Minutar contratos em geral.

4. Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas.

5. Fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral.

6. Colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão.

7. Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral.

8. Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão.

9. Realizar registros em geral.

10. Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados com as suas atividades.

11. Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos.

12. Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, recebimento, classificação, registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processo e papéis em geral.

13. Colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação.

14. Acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos.

15. Realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros de serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos.

16. Participar na elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico.

17. Estudar e propor normas para administração de material.

18. Desempenhar tarefas semelhantes.

IV - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

1. Elaborar e orientar estudos ou programas para recuperação e desenvolvimento de propriedades rurais, serviços de instalação de posto, observando a técnica conveniente.

2. Dar pareceres e sugestões sobre o aspecto da atividade agropecuária, atendendo ao seu aperfeiçoamento e às condições sociais do homem do campo.

3. Orientar a execução do trabalho de campo na área de mecanização do solo, fertilizante mineral e orgânico e auxiliar na elaboração de projetos respectivos.

4. Prestar assistência e orientação aos agricultores e criadores.

5. Atender consultas feitas por lavradores e criadores.

6. Orientar a produção, administração e planejamento agropecuária.

7. Organizar e inspecionar granjas, pomares, hortas e plantações em geral.

8. Orientar a armazenagem e comercialização de produtos de origem animal e vegetal.

9. Orientar e fiscalizar os trabalhos de experimentação de campo.

10. Prestar assistência e orientação nos programas de extensão rural.

11. Orientar trabalhos de conservação do solo.

12. Participar dos trabalhos de experimentação, abrangendo: adubação, variedades resistentes à ferrugem, herbicidas e fungicidas.

13. Participar de previsões de safras.

14. Prestar assistência no tocante ao crédito agrícola.

15. Orientar a produção de sementes e mudas.

16. Executar outras tarefas semelhantes.

V - TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA

1. Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade visando a promoção, proteção e recuperação da saúde.

2. Fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de enfermagem, segundo as normas estabelecidas.

3. Fazer atendimento de enfermagem, de acordo com programação estabelecida pela Instituição.

4. Participar na orientação à saúde do indivíduo e a grupos da comunidade.

5. Participar das atividades de capacitação e educação em saúde para grupos da população.

6. Executar outros procedimentos de enfermagem de acordo com as normas técnicas.

7. Administrar medicamentos, mediante prescrição e utilização da técnica de aplicação adequada.

8. Participar na execução de programas de vacinação, de acordo com o esquema adotado pela Secretaria da Saúde.

9. Fazer coleta de material para exames complementares e proceder a sua identifica‡„o e registro.

10. Fazer notificação de doenças transmissíveis.

11. Participar das atividades de vigilância epidemiológica.

12. Fazer visita domiciliar.

13. Supervisionar e coordenar o pessoal de enfermagem na ausência do enfermeiro, quando designado, na execução de tarefas estabelecidas.

14. Realizar cortes histológicos e inclusão.

15. Preparar peças anatômicas para serem examinadas e/ou conservadas.

16. Controlar o estoque de material , visando a provisão das necessidades.

17. Requisitar material de laboratório e verificar a sua correta especifica‡„o e acondicionamento.

18. Receber e encaminhar para análise as amostras de alimentos, bem como acondicionar e armazenar adequadamente as contraprovas.

19. Preparar as amostras de alimentos para análise.

20. Auxiliar o bioquímico no encaminhamento e arquivo de laudos de na lise de alimentos.

21. Orientar e supervisionar as atividades de coloração de lâminas desenvolvidas pelos auxiliares do setor.

22. Participar na organização dos arquivos das lâminas e de laudos, orientando os responsáveis.

23. Orientar e executar os serviços de lavação, esterilização, montagem de materiais e equipamentos utilizados no setor.

24. Preparar reagentes, soluções, corantes e meios de cultura utilizados em laboratórios.

25. Executar etapas intermediárias de análises laboratoriais, sob supervisão e orientação do profissional responsável.

26. Executar outras tarefas semelhantes.

VI - TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA

1. Efetuar pesquisas, levantamentos, coleta de dados e registro de observações relativas a recrutamento de mão-de-obra, solos, construções, equipamentos, aparelhos, materiais e instalações.

2. Efetuar detalhamento de projetos, como auxiliar de engenheiro ou arquiteto, em c lculos, no preparo de detalhes e elaboração de orçamento de materiais e mão de obra.

3. Executar serviços de operação, intervindo tecnicamente nos trabalhos de provisão de materiais, orientando o pessoal na utilização de m quinas e equipamentos utilizados na obra, exercendo funções de: recebimento de materiais, conferência de notas, controle de material na obra e acompanhamento dos trabalhos, analisando seu custo real.

4. Efetuar estudos com o objetivo de adquirir conhecimentos tecnológicos e técnicos no sentido de identificar, equacionar e resolver problemas de sua área de atuação.

5. Auxiliar na elaboração de propostas de execução de obras.

6. Orientar e elaborar demonstrativos gráficos, tabelas, especificações e outros instrumentos de execução e controle.

7. Preparar relatórios e informações sobre andamento de obras.

8. Executar serviços inerentes a: locação do eixo da rodovia, nivelamento do eixo da rodovia, levantamento de seções transversais, cálculo de curvas circulares e de transição, conferência dos RN,PC,PT,ST,TS.

9. Acompanhar o engenheiro em serviços referentes à topografia.

10. Executar levantamentos altimétricos e planimétricos da cidade e distritos, de "TALWEGS",de bacias hidráulicas e hidrográficas, de jazidas, de propriedades rurais, locando linhas de limite.

11. Mapear áreas de alcance da topografia.

12. Executar demarcações e discriminações.

13. Executar a locação de projetos urbanos, edifícios, pontes, barragens e obras públicas em geral.

14. Executar levantamentos topográficos por coordenadas polares e retangulares, irradiação, triangulação e intersecção.

15. Executar cálculos e desenhos afins, levantamentos de precisão e expeditos.

16. Executar serviços de conservação e pequenos reparos nos instrumentos de trabalho.

17. Desenhar originais para reprodução de diversos serviços referentes a cadastros, gráficos, fichas e controles.

18. Executar serviços dentro das normas técnicas e convenções estabelecidas.

19. Executar outros serviços semelhantes.

VII - TÉCNICO EM ATIVIDADES ECONÔMICAS FINANCEIRAS

1. Realizar análise e orientação de política de preços e salários.

2. Examinar e emitir parecer sobre a fixação de preços para alienação de bens imóveis e móveis que tenham sido ou que venham a ser incorporados ao patrimônio do órgão.

3. Colaborar em estudos, objetivando as operações de compra e venda de bens móveis e imóveis.

4. Participar na elaboração, supervisão, orientação, planejamento, implantação, controle , execução e análise ou avaliação de qualquer atividade que implique na aplicação dos conhecimentos de sua área.

5. Prestar assessoria e/ou consultoria em assuntos relacionados à sua área de atuação.

6. Proceder a revisão, elaboração do processamento das folhas de pagamento, registro das certidões e dos atos oficiais relativos aos servidores.

7. Coordenar, controlar, e executar os processos licitatórios.

8. Realizar análises e perícias da situação contábil, econômica, financeira e administrativa do município.

9. Executar ações inerentes à modernização da legislação tributária do município e acompanhar a sua aplicação.

10. Proceder o levantamento e elaborar o processo para aquisição e suprimento de materiais permanentes e de consumo, divulgação de editais, contratos e outras tarefas correlatas.

11. Estudar e propor normas para a administração de material.

12. Estudar e acompanhar o exame crítico da conjuntura econômico-financeira a fim de adequar a ela a produtividade das fontes de receita.

13. Estudar e acompanhar o orçamento programa, sua execução físico-financeira.

14. Analisar o comportamento da receita e da despesa.

15. Orientar trabalhos de servidores de categorias inferiores relacionados com a coleção e compilação de dados e informações.

16. Executar outros serviços semelhantes.

VIII - TECNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1. Executar as ações em vigilância sanitária no âmbito de sua competência e jurisdição;

2. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e meio-ambiente;

3. Participar da fiscalização e controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde;

4. Promover e realizar estudos e levantamentos das condições de saneamento das comunidades;

5. Planejar e executar sistemas simplificados de abastecimento de água;

6. Orientar, controlar e fiscalizar as ações complementares de abastecimento de água, a nível familiar e comunitário;

7. Realizar fiscalização nas unidades de saúde com vistas ao licenciamento das mesmas, bem como o seu funcionamento;

8. Participar do controle, informação e fiscalização relacionadas a substâncias, produtos e equipamentos radioativos;

9. Julgar, em primeira instância, o auto de infração lavrado na sua área de jurisdição;

10. Ordenar a lavratura do auto de imposição de penalidades, se julgar procedente o auto de infração;

11. Providenciar as medidas cabíveis, quando através de inspeção sanitária, forem identificadas irregularidades relacionadas com a Vigilância Sanitária no âmbito de sua competência e jurisdição;

12. Aplicar os procedimentos administrativos cabíveis para as demandas identificadas;

13. Cumprir e fazer cumprir as determinações legais vigentes em especial a Lei 784/92, de 30/12/92.

IX - TÉCNICO EM INFORMÁTICA

1. Elaborar, acompanhar, assessorar e executar a política de informatização e sistemas;

2. Executar tarefas de manipulação com computadores e impressoras de diversos portes;

3. Criar e elaborar projetos na área de informática;

4. Manipular banco de dados, planilha eletrônica, processador de textos e outros utilitários e aplicativos existentes no mercado de informática;

5. Dar apoio e orientações aos operadores de micro-computador da Prefeitura;

6. Controlar estoque de material de uso nos equipamentos de informática;

7. Conhecer os SOFTWAREs existentes na Prefeitura e saber operá-los, ter conhecimento básico em linguagens COBOL, CLIPPER, BASIC e PASCAL;

8. Realizar na lise e montagem da tabela de salários, participar da elaboração, montagem, supervisão, planejamento, controle, execução, análise de qualquer atividade que envolva conhecimentos de informática;

9. Outras que digam respeito a computadores.

X - TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO

1. Manter atualizado o cadastro de contribuintes diretos e indiretos do Município;

2. Zelar pelo cumprimento do Código Tributário Municipal e Legislação complementar;

3. Efetuar o lançamento da Receita Orçamentária;

4. Expedir documentos de lançamento de receita;

5. Processar os documentos de controle da receita orçamentária;

6. Propor medidas visando alteração da legislação tributária;

7. Participar na atualização da Planta Genérica de valores;

8. Operar aparelhos de processamento de dados; Conferir relatórios de controle da receita;

9. Propor medidas para atualizar e aperfeiçoar a legislação tributária Municipal;

10. Processar documentos de arrecadação;

11. Participar da atualização da planta de valores;

12. Processar documentos de arrecadação;

13. Prestar informações aos contribuintes municipais;

14. Aplicar questionários para levantamento da situação;

15. Desempenhar outras tarefas afins.

XI - TÉCNICO EM MECÂNICA

1. Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necessários;

2. Orientar e treinar mecânicos auxiliares quanto à técnica e processos de trabalhos que necessitam de maior aperfeiçoamento;

3. Executar trabalhos de precisão especialmente nos caminhões, tratores, motoniveladoras, retroescavadeiras e pá-carregadeiras e outros equipamentos pesados;

4. Manter-se atualizado com as mudanças e avanços tecnológicos relacionados com sua função;

5. Responder pelo controle de combustíveis, troca de óleos lubrificantes, limpeza de filtros e/ou trocas;

6. Manter sob controle a troca ou reposição de peças e acessórios do equipamentos e viaturas do município;

7. Responder pelo controle e guarda das ferramentas usadas na oficina mecânica.

4.3 - REGIME DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:

Regime Jurídico Único - 40 horas semanais.

4.4 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos.

4.5 - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

- Técnico em Contabilidade

Portador de Certificado de Técnico em Contabilidade a nível de 2º grau.

- Técnico em Administração

Portador de Certificado de Técnico em Administração a nível de 2º grau.

- Técnico em Saúde Pública

Portador de Certificado de Técnico em Farmácia, Análises Clínicas, Enfermagem a nível de 2º Grau.

- Técnico em Agropecuária

Portador do Certificado de 2º grau na área de Agropecuária.

- Técnico em Atividades de Engenharia

Portador de Certificado de 2º grau na área de: Edificações, Topografia ou Agrimensura.

- Fiscal de Tributos e Obras

Portador de certificado de 2º grau com treinamento na área de atuação

- Técnico em Atividades Financeiro e Econômico

Portador de certificado de 2º grau de técnico em contabilidade com treinamento na área de atuação.

- Técnico em Vigilância Sanitária

Portador de Diploma de 2º Grau, com Certificado em Vigilância Sanitária nos termos da Lei, registrado no órgão competente.

- Técnico em Informática

Portador de Diploma de 2º Grau, com treinamento da área de atuação.

- Técnico em Tributação

Portador de Diploma de 2º Grau, com treinamento na área de atuação

- Técnico em Mecânica

Portador de Diploma de 2º Grau, com experiência e portador da Carteira Nacional de Habilitação Profissional - Categoria "C".

Anexo V

ESPECIFICAÇÃO DOS GRUPOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS

GRUPO 5 - TÉCNICO CIENTÍFICO - (TEC)

5.1 - CÓDIGO/NÍVEIS - TEC.

51, 52, 53, 54 e 55

5.2 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

Do grupo Profissional: DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Os servidores deste grupo realizam pesquisas e aplicam conhecimentos na solução de problemas de ordem técnica, econômica, jurídica, administrativa, social, artística e empresarial, além de outras atividades inerentes às áreas profissionais de cada atividade

Das Categorias Profissionais: DESCRIÇÃO ANALÍTICA

I - BIOQUÍMICO

1. Coordenar, supervisionar e executar atividades relacionadas às análises, bromatológicas e de medicamentos.

2. Coordenar, supervisionar e executar a preparação de reativos, corantes, anticoagulantes, meios de cultura, soluções detergentes e outros produtos utilrantes, anticoagulantes, meios de cultura, soluções detergentes e outros produtos utilizados em laboratório.

3. Coordenar e executar pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações laboratoriais e produção de medicamentos.

4. Orientar e supervisionar os técnicos de laboratório e auxiliares de laboratório na execução de suas atividades.

5. Coordenar e supervisionar a solicitação, recebimento e acondicionamento de materiais de uso no laboratório.

6. Responsabilizar-se pelos aparelhos e equipamentos de laboratório, bem como orientar a sua correta utilização.

7. Responsabilizar-se pelo arquivo de documentos e de registro de exames do setor.

8. Coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames.

9. Executar determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinalise, imunologia, bioquímica e microbiologia (bacteriologica, virologia e micologia).

10. Executar determinações laboratoriais de água, bebidas, alipertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia, bioquímica e microbiologia (bacteriologica, virologia e micologia).

11. Executar determinações laboratoriais de água, bebidas, alimentos, aditivos, embalagens e resíduos, através de análises fisicoquímicas, microscópicas e microbiológicas.

12. Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforese, análises radioquímicas, liofilização, congelamentos e produtos, imunofluorescências e outras.

13. Coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados a análises, prevenção e tratamento de doenças.

14. Coordenar, supervisionar, executar e responsabilizar-se pela produção, manipulação e análise de cosméticos, a fim de obter produtos de higiene e proteção.

15. Efetuar o controle de qualidade de todas as técnicas, equipamentos e materiais utilizados nas análises laboratoriais e na produção de medicamentos.

16. Emitir pareceres e laudos laboratoriais e na produção de medicamentos.

17. Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análise laboratoriais e de medicamentos.

18. Planejar, coordenar, supervisionar e executar o treinamento de pessoal na área de competência.

19. Articular-se com a chefia, visando o bom desempenho das atividades laboratoriais e o bom relacionamento de pessoal.

20. Assinar documentos elaborados no laboratório.

21. Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde.

22. Participar de outras atividades específicas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública.

II - ENGENHEIRO

1. Planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reforma, manutenção e locação de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição das instalações e equipamentos.

2. Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística e obras de decoração arquitetônica.

3. Orientar o mapeamento e a cartografia de levantamentos feitos para áreas operacionais.

4. Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto às normas e padronizações.

5. Participar da elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações.

6. Fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos à especialidade.

7. Acompanhar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços.

8. Efetuar constante fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habitação.

9. Embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica.

10. Executar estudo, projeto, fiscalização e construção de núcleos habitacionais e obras.

11. Fiscalizar imóveis financiados pelo órgão.

12. Participar de comissões técnicas.

13. Propor baixa e alienação dos veículos e equipamentos considerados inservíveis.

14. Elaborar projetos de loteamentos.

15. Coordenar e supervisionar a manutenção de equipamentos.

16. Estudar e desenvolver métodos operacionais, bem como baixar normas e instruções disciplinadoras para o uso e manutenção dos veículos, equipamentos e obras municipais.

17. Elaborar projetos, analisar, fiscalizar e executar instalações elétricas, telefônicas, sinalização, sonorização e relógio sincronizado.

18. Projetar subestação de energia elétrica, quadros de comando, calculando todos os dispositivos de projeção e comando, adaptando-os às necessidades do sistema elétrico.

19. Executar a locação de obras, junto à topografia e batimetria.

20. Apresentar relatórios de suas atividades.

21. Desempenhar outras tarefas semelhantes.

III - ENFERMEIRO

1. Participar no planejamento, execução e avaliação de planos e programas de saúde.

2. Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidas pela Instituição.

3. Formular normas e diretrizes específicas de enfermagem.

4. Organizar e dirigir serviços de enfermagem e suas atividades na Instituição.

5. Fazer consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre a matéria de enfermagem.

6. Desenvolver atividades de supervisão em todos os níveis assistenciais.

7. Prestar assessoria quando solicitado.

8. Desenvolver educação continuada de acordo com as necessidades identificadas.

9. Promover a avaliação periódica da qualidade da assistência de enfermagem prestada.

10. Participar do planejamento e prestar assistência em situações de emergência e de calamidade pública, quando solicitado.

11. Elaborar e executar uma política de formação de Recursos Humanos de Enfermagem de acordo com as necessidades da Instituição.

12. Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida.

13. Fazer notificação de doenças transmissíveis.

14. Participar das atividades de vigilância epidemiológica.

15. Dar assistência de enfermagem no atendimento às necessidades básicas do indivíduo, família e à comunidade de acordo com os programas estabelecidos pela Instituição.

16. Identificar e preparar grupos da comunidade para participar de atividades de promoção e prevenção da saúde.

17. Participar de programas de saúde desenvolvidas pela comunidade.

18. Promover e participar de atividades de pesquisa operacional e estudos epidemiológicos.

19. Elaborar informes técnicos para divulgação.

20. Colaborar no desenvolvimento das atividades com a saúde ocupacional da Instituição em todos os níveis de atuação.

21. Desempenhar outras funções afins.

IV - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1. Orientar e revisar, com certo grau de autonomia de ação e critério , as atividades de equipes de funcionários da categoria inferior e executar trabalhos de engenharia agronômica na forma das especializações abaixo indicados:

2. Introdução e criação de variedades de plantas de elevada produtividade, características tecnológicas e de marcado desejáveis.

3. Introdução, seleção, melhoramento e produção de legumes, cereais, raízes, tubérculos, bulbos, oleaginosas, têxteis, hortículas, frutículas e outras culturas de interesse econômico.

4. Produção, multiplicação e tecnologia de sementes e mudas.

5. Ecologia, fisiologia, botânica e taxionomia vegetal.

6. nutrição vegetal, corretivos e fertilizantes.

7. biologia, química e física do solo.

8. emprego de produtos químicos e biológicos na agricultura.

9. orientação aos usuários, sobre técnicas relacionadas com a produção vegetal.

10. organização de programas e campanhas de profilaxia e combate a doenças e pragas dos vegetais.

11. estudo sistemático de plantas que servem como criadouros de vetores, a sua distribuição geográfica e estacional, objetivando a eliminação desses criadouros.

12. avaliação dos resultados do uso de herbicidas nas plantas visadas, na flora circundante e naquela que existir nas propriedades rurais próximas.

13. controle das áreas em que forem aplicadas herbicidas, quanto à recuperação e ressurgimento das plantas combatidas.

14. estudo do solo, mananciais, vegetação neles existentes ou ao longo de cursos d'água e alagados, para identificação de criadouros de parasitas patogênicos ou de vetores de doenças endêmicas.

15. projeto, direção ou orientação da execução de pequenas obras de hidrografia sanitária, com fins profilóticos ou de controle de endemias.

16. participação no reconhecimento geográfico de área para a implantação de programas ou atividades, tendo em vista o estudo de sua viabilidade, em função de fatores geoclimáticos existentes.

17. orientação na confecção de cartogramas de levantamento de terreno, clima e outros dados necessários ao planejamento e execução de planos de trabalho.

18. orientação da execução de levantamento de áreas em processo de povoamento e colonização, de seus fatores ecológicos e outros que impliquem em riscos epidemiológicos.

19. orientação na manutenção, conservação e recuperação de equipamentos operacionais e participação em sua seleção para aquisição.

20. participação no planejamento, execução e supervisão das operações de inseticidas.

21. planejamento e direção de operações de campo contra vetores de doenças endêmicas em área em que ocorra resistência dos mesmos aos métodos convencionais para o seu controle.

22. investigações sobre o valor fitossanitário dos diversos produtos empregados no combate de pragas e doenças dos vegetais.

23. divulgação com fins educativos de métodos e processos de combate a pragas e doenças dos vegetais, através dos meios de comunicação usuais.

24. execução de serviços de desinfecção fitossanitária.

25. inspeção de vegetais submetidos à quarentena.

26. orientação aos usuários de técnicas relacionadas com a defesa fitossanitária.

27. resolução de problemas econômicos da produção agrícola e sobre decisões econômicas que deverão ser tomadas a nível das unidades de produção.

28. integração do setor agrícola nos planos e programas regionais e nacionais.

29. programas de investimentos no setor agrícola.

30. viabilidade econômica dos experimentos agropecuários.

31. orientação aos usuários, em técnicas relacionadas a economia rural.

32. levantamento do uso atual, capacidade de uso, classificação, planejamento e conservação do solo.

33. mecanização agrícola.

34. avaliação agrícola.

35. construções rurais.

36. instalações elétricas de baixa tensão, para fins agrícolas.

37. topografia e foto-interpretação.

38. irrigação e drenagem para fins agrícolas.

39. captação de águas, reservatórios e barragens para fins agrícolas.

40. estradas de rodagem vicinais para fins agrícolas.

41. exame de problemas técnicos de engenharia rural.

42. orientação aos usuários, em técnicas relacionadas à engenharia rural.

43. orientação aos usuários, em relação à tecnologia agrícola.

44. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência.

45. Manter permanente articulação com órgãos estaduais e federais, visando aplicação de melhores técnicas no setor.

46. Apresentar relatórios periódicos.

47. Desempenhar tarefas semelhantes.

V - MÉDICO VETERINÁRIO

1. Exercer a prática da clínica em todas as suas modalidades.

2. Coordenar a assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma.

3. Exercer a direção técnico-sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua origem.

4. Desempenhar a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais.

5. Executar perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas exposições pecuárias.

6. Orientar o ensino, a direção, o controle e os serviços de inseminação artificial.

7. Participar de eventos destinados ao estudo da medicina veterinária.

8. Desenvolver estudos e aplicação de medidas de saúde pública no tocante a doenças de animais, transmissíveis ao homem.

9. Proceder a padronização e à classificação dos produtos de origem animal.

10. Participar nos exames dos animais para efeito de inscrição nas sociedades de registros genealógicos.

11. Realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia bem como a bromatologia animal em especial.

12. Proceder a defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos.

13. Participar do planejamento e execução da educação rural.

14. Apresentar relatórios periódicos.

15. Desempenhar tarefas semelhantes.

VI - MÉDICO

1. Realizar atendimento ambulatorial.

2. Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas.

3. Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento.

4. Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados.

5. Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva.

6. Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde.

7. Emitir laudos e pareceres, quando solicitado.

8. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição.

9. Fornecer dados estatísticos de suas atividades.

10. Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior.

11. Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local.

12. Prestar à clientela assistência médica especializada, através de:

13. diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias.

14. educação sanitária.

15. Opinar à respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade.

16. Desempenhar outras atividades afins.

VII - ODONTÓLOGO

1. Participar na elaboração de normas gerais de organização e funcionamento dos serviços odonto-sanitários.

2. Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que mais convenha aos interesses e necessidades do serviço.

3. Encarar o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de suas necessidades odontológicas.

4. Examinar as condições buco-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico e tratamento indicado.

5. Fazer o encaminhamento a serviços ou entidades competentes dos casos que exijam tratamento especializado.

6. Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população avaliando os resultados.

7. Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca, esclarecendo a população sobre métodos eficazes para evitá-las.

8. Requisitar ao órgão competente todo material técnico administrativo.

9. Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil.

10. Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema incremental.

11. Coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de emergência e calamidade.

12. Promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos preventivos e de controle.

13. Propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento de recursos humanos.

14. Realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde pública.

15. Apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos trabalhos na sua área de atuação

16. Desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração sanitária.

VIII - ASSISTENTE SOCIAL

1. Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades.

2. Elaborar e /ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário.

3. Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família.

4. Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial.

5. Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde.

6. Desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se da aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais.

7. Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população.

8. Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para à realização de atividade na área do Serviço Social.

9. Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde.

10. Participar das ações que visem a promoção dos servidores da instituição

11. Desempenhar tarefas semelhantes.

IX - CONTADOR

1. Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade.

2. Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos.

3. Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos.

4. Elaborar registros de operações contábeis.

5. Organizar dados para a proposta orçamentária.

6. Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis.

7. Fazer acompanhar a legislação sobre execução orçamentária.

8. Controlar empenhos e anulação de empenhos.

9. Orientar na organização de processo de tomadas de prestação de contas.

10. Assinar balanços e balancetes.

11. Fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de administração financeira.

12. Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições.

13. Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídico-contábil financeira e orçamentária, propondo, se for o caso, as soluções cabíveis em tese.

14. Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários.

15. Fornecer dados estatísticos de suas atividades.

16. Apresentar relatório de suas atividades.

17. desempenhar outras tarefas semelhantes.

X - ADMINISTRADOR

1. Coordenar, supervisionar e executar estudos e/ou trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação

2. Participar na fiscalização e controle da execução física e financeira do plano de ação

3. Estudar e analisar os programas e projetos, em harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas.

4. Colaborar na elaboração dos subsídios para as diretrizes e políticas governamentais.

5. Acompanhar, participar e/ou elaborar antiprojetos de leis e decretos.

6. Estudar e acompanhar os trabalhos de elaboração de instrução, ordens de serviço, cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão

7. Minutar contratos em geral.

8. Preparar e revisar documentos necessários ao funcionamento do órgão.

9. Sugerir m‚todos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação, registro, guarda, codificação, processos e papéis em geral.

10. Estudar e acompanhar a organização de novos quadros de servidores.

11. Emitir laudos e pareceres sobre assunto de sua competência.

12. Estudar e acompanhar novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos, bem como a elaboração da legislação pertinente.

13. Realizar estudos e pesquisas sobre a criação, alteração, extinção, supressão, lotação e relotação de cargos e funções.

14. Estudar e acompanhar projetos de estruturação e reorganização de serviços.

15. Acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e financeiro a fim de promover o seu aperfeiçoamento.

16. Estudar e propor normas para a administração de material.

17. Desempenhar tarefas semelhantes.

XI - FISIOTERAPEUTA

1. Realizar atendimento ambulatorial.

2. Participar das atividades de apoio médico das Unidades Sanitárias do Departamento Municipal de Saúde.

3. Emitir laudos e pareceres, quando solicitado.

4. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da instituição.

5. Desenvolver atividades educativas de saúde na área de sua competência.

6. Participar de treinamento do pessoal de nível auxiliar, médio e superior.

7. Fornecer dados estatísticos de suas atividades.

8. Desenvolver outras tarefas semelhantes.

XII - PSICÓLOGO

1. Assessorar, no âmbito de sua formação e atuação básica, a equipe administrativa.

2. Realizar atendimento ambulatorial.

3. Participar das atividades de apoio médico das Unidades Sanitárias do Departamento Municipal de Educação

4. Planejar, coordenar, controlar, avaliar e aplicar programas e projetos na área da Psicologia aplicada a indivíduos, grupos e comunidades.

5. Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisa, visando a implantação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário.

6. Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família.

7. Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde.

8. Emitir pareceres e laudos, quando solicitado.

9. Fornecer dados estatísticos de suas atividades.

10. Apresentar relatório de suas atividades.

11. Desempenhar outras tarefas semelhantes.

5.3 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA

Carga Horária: - 20 (vinte) horas semanais para:

- Médicos

- Odontólogos

- Bioquímico

- Médico Veterinário

- Fisioterapeuta

- 40 (quarenta) horas semanais para:

- Enfermeiro

- Engenheiro Agrônomo

- Engenheiro

- Assistente Social

- Contador

- Psicólogo

- Administrador

5.4 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos.

5.5 - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

- Bioquímico

Portador de Diploma de Farmacêutico-Bioquímico, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Engenheiro

Portador de diploma de Engenheiro ou Arquiteto, com registro no respectivo órgão fiscalizador.

- Enfermeiro

Portador de Diploma de Enfermeiro, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Engenheiro Agrônomo

Portador de Diploma de engenheiro Agrônomo, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Médico Veterinário

Portador de Diploma de Médico Veterinário, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Médico

Portador do Diploma de Médico, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Odontólogo

Portador de Diploma de Cirurgião Dentista, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Assistente Social

Portador de Diploma de Assistente Social, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Contador

Portador de Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Administrador

Portador de diploma de administrador, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Fisioterapeuta

Portador do Diploma de Fisioterapeuta com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

- Psicólogo

Portador do Diploma de Psicólogo com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

ANEXO V

GRUPO 6 - CARGOS EM COMISSÃO

6.1 - CÓDIGO/NÍVEIS

CC - 01,02,03,04,05,06 e 07.

6.2 - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

Do Grupo:

Os servidores compreendidos neste Grupo dirigem e coordenam órgãos ou unidades específicas da Administração Superior; processam e dão pareceres em assuntos legais e jurídicos do Poder Público Municipal, assessoram na realização das políticas governamentais a nível municipal e institucional, além da participação de grupo e/ou comissões de nível estratégica.

Específica:

6.3 - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

Escolaridade mínima : Ser alfabetizado.

6.4 - REGIME DE TRABALHO/ CARGA HORÁRIO:

Regime Jurídico Único - 40(quarenta)horas semanais.

6.5 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

Nomeação pela autoridade competente.

ANEXO V

GRUPO 7 - FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG)

7.1 - CODIGO/NIVEIS

FG: 02,03,04 e 05.

7.2 - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

GERAL:

Os servidores compreendidos neste grupo dirigem, coordenam e controlam as tarefas de nível intermediário das Secretarias, Departamentos, Postos de Saúde e outros segmentos de organismos públicos que requeiram responsabilidade de quem as executa.

7.3 - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

7.4 Escolaridade: a exigida para o cargo de carreira.

7.4 - REGIME DE TRABALHO - CARGO HORÁRIA

Regime Jurídico Único - 40 (quarenta) horas semanais.

7.5 - CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

Designação de servidor estável no serviço público municipal.

Anexo VI

TABELA DE ISONOMIA SALARIAL ÍNDICES

I. GRUPOS

NÍ

II. VEL

III. REFERÊNCIAS

IV.

V. VI. 1

SERVIÇOS GERAIS (SEG)

11

1.0000

1.1103

1.2327

1.3686

1.5193

1.6867

1.8726

1.0080

1.1192

1.2426

1.3795

1.5315

1.7002

1.8876

1.0161

1.1281

1.2525

1.3905

1.5438

1.7138

1.9027

1.0242

1.1372

1.2625

1.4016

1.5562

1.7275

1.9179

1.0324

1.1463

1.2726

1.4128

1.5686

1.7413

1.9332

1.0406

1.1554

1.2828

1.4241

1.5816

1.7552

1.9487

1.0490

1.1647

1.2931

1.4355

1.5937

1.7692

1.9643

1.0574

1.1740

1.3034

1.4470

1.6064

1.7834

1.9800

VII.

SERVIÇOS OPERACIONAIS

21

1.5667

1.7391

1.9307

2.1435

2.3797

2.6420

2.9332

1.5792

1.7530

1.9461

2.1606

2.3987

2.6631

2.9567

1.5918

1.7670

1.9617

2.1779

2.4179

2.6844

2.9804

1.6045

1.7811

1.9774

2.1953

2.4372

2.7059

3.0042

1.6173

1.7953

1.9932

2.2129

2.4567

2.7275

3.0282

1.6302

1.8097

2.0091

2.2306

2.4764

2.7493

3.0524

1.6432

1.8242

2.0253

2.2484

2.4962

2.7713

3.0768

1.6563

1.8388

2.0414

2.2664

2.5162

2.7935

3.1014

VIII.

SERVIÇOS AUXILIARES

31

2.2205

2.4652

2.7369

3.0386

3.3735

3.7454

4.1581

2.2383

2.4849

2.7588

3.0629

3.4005

3.7754

4.1923

2.2562

2.5048

2.7809

3.0874

3.4277

3.8056

4.2249

2.2742

2.5248

2.8031

3.1121

3.4551

3.8360

4.2586

2.2924

2.5450

2.8255

3.1370

3.4827

3.8667

4.2927

2.3107

2.5654

2.8481

3.1621

3.5106

3.8976

4.3271

2.3292

2.5859

2.8709

3.1874

3.5387

3.9288

4.3617

2.3478

2.6066

2.8939

3.2129

3.5670

3.9602

4.3966

IX.

TÉCNICO PROFISSIONAL

41

3.5611

3.9536

4.3894

4.8733

5.4104

6.0067

6.6687

3.5896

3.9856

4.4245

4.9123

5.4537

6.0547

6.7221

3.6183

4.0171

4.4599

4.9516

5.4973

6.1031

6.7758

3.6472

4.0492

4.4956

4.9912

5.5413

6.1520

6.8300

3.6764

4.0816

4.5316

5.0311

5.5856

6.2012

6.8847

3.7058

4.1143

4.5679

5.0713

5.6303

6.2508

6.9398

3.7354

4.1472

4.6044

5.1119

5.6753

6.3008

6.9953

3.7653

4.1804

4.6412

5.1528

5.7207

6.3512

7.0512

X.

TÉCNICO CIENTÍFICO

51

4.4444

4.9343

5.4783

6.0850

6.7560

7.5007

8.3274

4.4800

4.9738

5.5221

6.1337

6.8100

7.5607

8.3940

4.5158

5.0136

5.5663

6.1828

6.8645

7.6112

8.4612

4.5519

5.0537

5.6108

6.2323

6.9194

7.6822

8.5289

4.5883

5.0941

5.6557

6.2822

6.9748

7.7437

8.5971

4.6250

5.1349

5.7009

6.3325

7.0306

7.8056

8.6659

4.6620

5.1760

5.7465

6.3832

7.0868

7.8680

8.7352

4.6993

5.2174

5.7925

6.4343

7.1435

7.9309

8.8051

Anexo VII

CARGOS EM COMISSÃO ÍNDICES

GRUPO/CARGO

NÍVEL

REMUNERAÇÃO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

TOTAL

CARGO EM COMISSÃO

CÓDIGO. CC

CC-1

CC-2

CC-3

CC-4

CC-5

CC-6

CC-7

CC-8

CC-9

CC-10

2.0000

2.5000

3.0000

3.5000

4.0000

5.0000

6.0000

7.0000

8.6000

10.0000

0.8000

1.0000

1.2000

1.4000

1.6000

2.0000

2.4000

2.8000

3.4400

4.0000

2.8000

3.5000

4.2000

4.9000

5.6000

7.0000

8.4000

9.8000

12.0400

14.0000

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO

FUNÇÃO GRATIFICADA

ÍNDICES

I. GRUPO/CARGO	NÍVEL	TOTAL
7 FUNÇÃO GRATIFICADA CÓDIGO - FG	FG – 1	0,25
	FG – 2	0,50
	FG – 3	0,75
	FG – 4	1,00
	FG – 5	1,25
	FG – 6	1,50
	FG – 7	1,75
	FG – 8	2,00

Anexo VIII

TABELA DE ISONOMIA SALARIAL VALORES CR$

GRUPO

NÍVEL

SERVIÇOS GERAIS (SEG)

98.000

108.809

120.805

134.123

148.891

165.297

183.515

98.784

109.682

121.775

135.191

150.087

166.620

184.985

99.578

110.554

122.745

136.269

152.292

167.952

186.465

100.372

111.446

123.725

137.357

152.508

169.295

187.954

101.175

112.229

124.715

138.454

153.723

170.647

189.454

101.978

113.229

125.714

139.562

154.948

172.010

190.973

102.802

114.141

126.724

140.679

156.183

173.382

192.501

103.625

115.052

127.733

141.806

157.427

174.773

194.040

SERVIÇOS OPERACIONAIS

153.537

170.432

189.209

210.063

233.211

258.916

287.454

154.762

171.794

190.718

211.739

235.073

260.984

289.757

155.996

173.166

192.247

213.434

236.954

263.071

292.079

157.241

174.548

193.785

215.139

238.846

265.178

294.412

158.495

175.939

195.334

216.864

240.757

267.295

296.763

159.760

177.351

196.892

218.599

242.687

269.431

199.135

161.034

178.772

198.479

220.343

244.628

271.587

301.526

162.317

180.202

200.057

222.107

246.588

273.763

303.937

SERVIÇOS AUXILIARES

217.609

241.589

268.216

297.783

330.603

367.039

407.494

219.354

243.520

270.362

300.164

333.249

369.989

410.747

221.108

245.470

272.528

302.565

335.914

372.949

414.040

222.872

247.430

274.704

304.986

338.600

375.928

417.343

224.655

249.410

276.899

307.426

341.305

378.937

420.685

226.449

251.409

279.114

309.886

344.039

381.965

424.056

228.262

253.418

281.348

312.365

346.793

385.022

427.447

230.084

255.447

283.602

314.864

349.566

388.100

430.867

TÉCNICO PROFISSIONAL

348.988

387.453

430.161

477.583

530.219

588.657

653.533

351.781

390.549

433.601

481.406

534.462

593.336

658.766

354.593

393.676

437.070

485.257

538.735

598.104

664.028

357.426

396.822

440.569

489.138

543.047

602.896

669.340

360.287

399.997

444.097

493.048

547.389

607.718

674.701

363.168

403.201

447.654

496.987

551.769

612.578

680.100

366.069

406.426

451.231

500.966

556.179

617.478

685.539

368.999

409.769

454.838

504.974

560.629

622.418

691.018

TÉCNICO

CIENTÍFICO

435.551

483.561

536.873

596.046

661.725

734.677

815.654

439.040

487.432

541.166

600.818

667.017

740.556

817.281

442.548

491.333

545.497

605.620

672.358

746.486

828.757

446.086

495.263

549.858

610.462

677.739

752.454

835.391

449.653

499.222

554.259

615.342

683.158

758.471

842.075

453.250

503.220

558.688

620.262

688.626

764.537

848.807

456.876

507.248

563.157

625.220

694.134770.652

855.599

460.531

511.305

567.665

630.218

699.691

776.817

862.438

Anexo IX

CARGOS EM COMISSÃO VALORES

GRUPO/CARGO	I. II. NÍVEL	III. REMUNERAÇÃO
GRUPO/CARGO	I. II. NÍVEL	IV. VENCIMENTO	V. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO	VI. TOTAL
6 CARGO EM COMISSÃO CÓDIGO – CC	CC-1	VII. 196.000,00	VIII. 78.400,00	IX. 274.400,00
	X. CC-2	XI. 245.000,00	XII. 98.000,00	XIII. 343.000,00
	XIV. CC-3	XV. 294.000,00	XVI. 117.600,00	XVII. 411.600,00
	XVIII. CC-4	XIX. 343.000,00	XX. 137.200,00	XXI. 480.200,00
	XXII. CC-5	XXIII. 392.000,00	XXIV. 156.800,00	XXV. 548.800,00
	XXVI. CC-6	XXVII. 490.000,00	XXVIII. 196.000,00	XXIX. 686.000,00
	XXX. CC-7	XXXI. 588.000,00	XXXII. 235.200,00	XXXIII. 823.200,00
	XXXIV. CC-8	XXXV. 686.000,00	XXXVI. 274.400,00	XXXVII. 960.400,00
	XXXVIII. CC-9	XXXIX. 842.800,00	XL. 337.120,00	XLI. 1.179.920,00
	XLII. CC-10	XLIII. 980.000,00	XLIV. 392.000,00	XLV. 1.372.000,00

Anexo X

TABELA DE VENCIMENTO FUNÇÃO GRATIFICADA VALORES

GRUPO/CARGO	NÍVEL	I. TOTAL %
7 FUNÇÃO GRATIFICADA FG	FG-1	24.500,00
	FG-2	49.000,00
	FG-3	73.500,00
	FG-4	98.000,00
	FG-5	122.500,00
	FG-6	147.000,00
	FG-7	171.500,00
	FG-8	196.000,00

Anexo XI

QUADRO ÚNICO DE PESSOAL

GRUPO

CATEGORIA

NIVEL DA CATEGORIA

I. NÚMERO

VAGAS

FUNCIONAL

II. PROVIDAS

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1

55215

58330

39990

SERVIÇOS GERAIS

Auxiliar de Serviços Gerais

Vigia

Auxiliar Administrativo

GRUPO 2

31120

31920

55290

14490

98510

98590

98915

38020

SERVIÇOS OPERACIONAIS

Agente Administrativo

Agente de Saúde Pública

Agente de Manutenção e Conservação

Instrutor de Serviços Manuais

Motorista

Motorista de Carga Pesada

Operador de Máquinas I

Operador de Máquinas II

Telefonista

GRUPO 3

31125

95990

31190

87210

84590

57210

39520

SERVIÇOS AUXILIARES

Assistente Administrativo

Assistente de Manut. E Conservação

Assistente de Obras e Serviços

Soldador

Mecânico

Auxiliar de Enfermagem (l)

Auxiliar de Biblioteca

GRUPO 4

03050

03020

03110

03390

31290

03990

31290

03590

31290

TECNICO PROFISSIONAL

Técnico em Administração

Técnico em Contabilidade

Técnico em Agropecuária

Técnico em Saúde Pública

Técnico em Ativid. Em Engenharia

Técnico em Ativ. Financ. E Econom.

Técnico em Vigilância Sanitária

Técnico em Informática

Técnico em Tributação

Técnico em Mecânica

Fiscal de Tributos e Obras

GRUPO 5

07410

07620

05230

02110

07110

02020

06510

06105

06310

07310

09310

09220

06190

06390

TÉCNICO CIENTIFICO

Psicólogo

Fisioterapeuta

Bioquímico

Engenheiro

Enfermeiro

Engenheiro Agrônomo

Médico Veterinário

Médico

Odontólogo

Assistente Social

Contador

Administrador

Médico Avaliador e Controlador

Odontólogo Avaliador e Controlador

TOTAL

...........................................................

155

115

270

Anexo XII

QUADRO ÚNICO DE PESSOAL CARGOS EM COMISSÃO

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL	NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL	NÚMERO DE VAGAS
GRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL	NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL	PROVIDA	EXPANSÃO	TOTAL
- Secretário Municipal	CC1	06	01	07
- Diretor de Departamento	CC3	06	01	07
- Assessor	CC4	02	00	02
- Contador Geral do Município	CC5	00	01	01
- Tesoureiro	CC6	01	00	01
- Secretário Junta de Serviço Militar	CC7	01	00	01
- Diretor de Escola Municipal - Coordenador Distrital	CC8 CC8	01 01	01 00	02 01
- Secretario de Escola Municipal	CC9	01	01	02
TOTAL DE VAGAS		19	05	24

Anexo XIII

QUADRO ÚNICO DE PESSOAL FUNÇÃO GRATIFICADA

FUNÇÃO GRATIFICADA	NÍVEL
CHEFE DE OFICINA MECÂNICA	FG-4
MESTRE DE OBRAS	FG-4
CHEFE DE UNIDADE SANITÁRIA	FG-3
DESIGNAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES/ATRIBUIÇÕES	FG-1
MOTORISTA OFICIAL	FG-2
ENCARREGADO DE TURMA	FG-3
CHEFE DE SETOR	FG-5

Anexo XIV

GRUPO/CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 - SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar Administrativo

- Agente Administrativo

---

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Motorista

---

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- - Assistente Administrativo

---

GRUPO 6 – CARGOS EM COMISSÃO

- Assessor Jurídico

- Assessor de Comunicação

- Secretário da JSM

---

TOTAL

04

03

07

ANEXO IV

QUADRO DE LOTAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SF)

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente Administrativo

---

GRUPO 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL

- Técnico em Contabilidade

- Téc. em Ativ. Financ. e Econom.

- Técnico em Tributação

- Fiscal de Tributos e Obras

---

GRUPO 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO

- Contador

- Administrador

---

GRUPO 6 – CARGOS EM COMISSÃO

- Secretário da SF

- Diretor de Licitação e Compras

- Tesoureiro

- Contador Geral do Município

---

TOTAL...................................................

06

14

ANEXO IV

QUADRO DE LOTAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SAP)

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/ CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar de Serviços Gerais

- Vigia

- Auxiliar Administrativo

---

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Agente Administrativo

- Telefonista

---

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente Administrativo

---

GRUPO 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL

- Técnico em Administração

- Téc. em Ativ. Financ. e Econom.

- Técnico em Informática

---

GRUPO 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO

- Administrador

---

GRUPO 6 – CARGOS EM COMISSÃO

- Secretário da SAP

---

TOTAL.....................................................

10

22

ANEXO IV

QUADRO DE LOTAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SE)

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar de Serviços - - Gerais

- Vigia

- Auxiliar Administrativo

---

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

-Agente Administrativo

-Motorista

- Motorista Carga Pesada

---

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente Administrativo

- Auxiliar de Biblioteca

---

GRUPO 6 – CARGO EM COMISSÃO

- Secretário da SE

- Diretor de Cultura e Orient. Ped.

- Diretor de Esportes

- Diretor de Escola Municipal

- Secretário de Escola Municipal

---

TOTAL.................................................

20

11

31

ANEXO IV

QUADRO DE LOTAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SS)

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliares de Serviços Gerais

- Vigia

- Auxiliar Administrativo

---

02

00 GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Agente Administrativo

- Agente de Saúde Pública

- Motorista

---

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente Administrativo

- Auxiliar de Enfermagem

---

GRUPO 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL

- Técnico em Saúde Pública

- Técnico em Vigilância Sanitária

---

GRUPO 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO

- Psicólogo

- Fisioterapeuta

- Bioquímico

- Enfermeiro

- Médico

- Odontólogo

- Médico Avaliador e Controlador

- Odontólogo Avaliador e - - - Controlador

---

GRUPO 6 – CARGOS EM COMISSÃO

- Secretário da SS

- Diretor de Apoio e Saúde

---

TOTAL............................................................

27

56

ANEXO IV

QUADRO DE LOTAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA (SIE)

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar de Serviços Gerais

- Vigia

---

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Agente de Manut. Conservação

- Operador de máquinas I

- Operador de máquinas II

- Motorista

- Motorista de Carga Pesada

---

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente Administrativo

- Assistente de obras e serviços

- Assistente de manutenção e conser.

- Mecânico

- Soldador

---

GRUPO 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL

-Técnico em Atividades de Engenharia

- Fiscal de Tributos e Obras

- Técnico em mecânica

---

GRUPO 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO

- Engenheiro

---

GRUPO 6 – CARGOS EM COMISSÃO

- Secretário da SIE

- Diretor do Departamento Urbano

- Diretor do Departamento Rodoviário

- Coordenador Distrital

---

TOTAL.................................................

77

42

119

ANEXO IV

QUADRO DE LOTAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE (SAMA)

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar de Serviços Gerais

---

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Operador de Máquinas I

- Operador de Máquinas II

- Motorista

- Motorista Carga Pesada

---

GRUPO 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL

- Técnico em Ativ. de Agropecuária

---

GRUPO 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO

- Administrador

- Engenheiro Agrônomo

- Médico Veterinário

---

GRUPO 6 – CARGOS EM COMISSÃO

- Secretário da SAMA

---

TOTAL..........................................................

18

14

32

ANEXO IV

QUADRO DE LOTAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO (SDEH)

Atualizado pela Lei Complementar nº 34/2001

GRUPO/CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar Administrativo

- Auxiliar de Serviços Gerais

---

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Instrutor de Serviços Manuais

---

GRUPO 3 - SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente Administrativo

---

GRUPO 5 - TÉCNICO CIENTIFICO

- Assistente Social

---

GRUPO 6 – CARGOS EM COMISSÃO

- Secretário da SDEH

- Diretor de Promoção Social

---

TOTAL......................................................

Anexo XV

TABELA PARA ENQUADRAMENTO NAS REFERÊNCIAS

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL	R E F E R Ê N C I A S
	A	B	C	D	E	F	G	H
1	Até 3 anos	4 anos	5 anos	6 anos	7 anos	8 anos	9 anos	10 anos
2	Até 8 anos	10 anos	12 anos	14 anos	16 anos	18 anos	20 anos	22 anos
3	Até 20 anos	22 anos	24 anos	26 anos	28 anos	30 anos	32 anos	34 anos

OBS: O enquadramento nas referências, levará em conta o tempo de serviço no Município.

I.

II.

III.

IV.

V.

VI.

VII.

VIII.

IX.

X.

XI.

XII.

XIII.

XIV.

XV.

XVI.

XVII.

XVIII.

XIX.

XX.

XXI.

XXII.

XXIII. XXIV. ANEXO VI

XXV. ENQUADRAMENTO GERAL - LINHA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
CATEGORIA FUNCIONAL	CATEGORIA FUNCIONAL
Chefe de gabinete	cc- Chefe de gabinete
Assessor especial	cc- Assessor especial
Administrador distrital	cc- Adm. distrital
Assessor de imp. e rel. púb.	cc- Ass. imp. e rel. púb.
Secretário do JSM	cc - Secretário do JSM
Aux. de gabinete	Agente administrativo
Motorista	Motorista
Assessor de planejamento	cc – Assessor de planejamento
Procurador jurídico	Extinto
Diretor do DMER	Diretor do dpto.
Diretor do DOSU	Diretor do dpto.
Diretor do DECE	Diretor de dpto.
Diretor de finanças	Diretor de dpto.
Diretor de administração	Diretor de dpto.
Diretor de agricultura	Diretor de dpto.
Diretor do DSPS	Diretor de dpto.
Operador de máquina	Operador de máquina I e II
Motorista	Motorista
Mecânico	Mecânico
Chefe de setor do DMER	Assist. de obras e serv.
Capataz de setor do DMER	Assist. de obras e serv.
Aux. do DMER	Aux. de serv. gerais
Almoxarife	Agente adm.
Lavador	Aux. de serv. gerais
Bombeiro	Aux. de serv. gerais
Borracheiro	Agente de manut. e conserv.
Aux. de mecânico	Aux. de manut. e conserv.
Chefe de serviço do DOSU	Assist. de obras e serviços
Capataz de setor do DOSU	Assist. de manut. e conserv.
Engenheiro	Engenheiro
Fiscal de obras	Fiscal de tributos e obras
Aux. de gabinete	Agente adm.
Desenhista	Téc. em ativid. de engenharia
Topógrafo	Assist. de manut. e conserv.
Pedreiro	Assist. de manut. e conserv.
Eletricista	Agente de manut. e conserv.
Carpinteiro	Agente de manut. e conserv.
Agente de serviços	Agente de manut. e conserv.
Calceteiro	Aux. de manut. e conserv.
Quebrador de pedra	Auxiliar de Serviços Gerais
Vigilante	Vigia
Aux. do DOSU	Aux. de manut. e sonserv.
Zelador	Aux. de serv. gerais
Lixeiro	Aux. de serv. gerais
Operador digitador	Aux. adm.
Cadastrista	Agente de serv. fazendários
Aux. de contabilidade	Agente de serv. fazendários

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
CATEGORIA FUNCIONAL	CATEGORIA FUNCIONAL
Aux. de tributação	Agente de serv. fazendários
Contador	Contador
Programador	Extinto
Tesoureiro	cc- Tesoureiro
Assessor de finanças	Téc. em ativid. Financ. e econ.
Chefe de tributação	Assist. adm.
Fiscal de rendas	Fiscal de tributos e obras
Chefe de setor do DECE	Assist. adm.
Assistente do DECE	Aux. de serv. gerais
Monitor de educação	Extinto
Monitor de creche	Extinto
Professor de educ. física	Extinto
Professor não titulado	Extinto
Bibliotecário	Aux. adm.
Agente aux. de serv. gerais	Aux. de serv. gerais
Aux. de adm.	Aux. adm.
Telefonista	Telefonista
Chefe de setor de adm.	Téc. em ativid. Financ. e econ.
Assistente de adm.	Assist. adm.
Agrônomo	Eng. Agrônomo
Médico veterinário	Médico veterinário
Administrador rural	Adm. Rural
Capataz de setor agricult.	Extinto
Técnico agrícola	Téc. em agropecuária
Tratorista	Operador máquinas I
Aux. de gabinete	Agente adm.
Inseminador	Extinto
Jardineiro	Aux. de serv. gerais
Viveirista	Aux. se serv. florestais
Aux. de dpto. Agrícola	Aux. de serv. florestias
Médico	Médico
Laboratorista	Extinto
Odontólogo	Odontólogo
Assistente social	Assistente social
Enfermeira	Enfermeira
Atendente de enfermagem	Aux. adm.
Agente social	Aux. adm.
Aux. de gabinete	Agente adm.

XXVI.

XXVII. XXVIII. ANEXO VII – QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

GRUPO/ CATEGORIA

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

EXPANSÃO

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar de Serviços Gerais

- Vigia

- Auxiliar Administrativo

- Auxiliar de Manutenção de Conserv.

- Auxiliar de Serviços Florestais

- Telefonista

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Agente de Manutenção e conservação

- Agente de Saúde Pública

- Agente de Serviços Fazendários

- Agente Administrativo

- Motorista

- Operador de Máquinas I

- Operador de Máquinas II

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente Administrativo

- Assistente Financeiro

- Assistente Tributário

- Assistente de Promoção Social

- Assistente de Obras e Serviços

- Soldador

- Mecânico

- Assist. de manut. e conservação

14

GRUPO 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL

- Téc. em Ativid. Econ. e Financ.

- Técnico em Administração

- Técnico em Contabilidade

- Técnico em Agropecuária

- Técnico em Saúde Pública

- Técnico em Atividades de Engenharia

- Fiscal de Tributos e Obras

GRUPO 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO

- Fisioterapeuta

- Psicólogo

- Bioquímico

- Engenheiro

- Enfermeiro

- Engenheiro Agrônomo

- Médico Veterinário

- Médico

- Odontólogo

- Assistente Social

- Contador

- Administrador

TOTAL

00

376

Anexo XVI

QUADRO SUPLEMENTAR

I. REGIME DE EXTINÇÃO

GRUPO/ CATEGORIA

FUNCIONAL

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE VAGAS

PROVIDA

TOTAL

GRUPO 1 – SERVIÇOS GERAIS

- Auxiliar de Serviços Gerais

- Auxiliar Administrativo

- Aux. de manut. e conserv.

- Aux. de serv. florestais

- Telefonista

GRUPO 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS

- Agente de Manutenção e Conserv.

- Agente Administrativo

- Motorista

- Operador de Máquinas I

- Operador de Máquinas II

GRUPO 3 – SERVIÇOS AUXILIARES

- Assistente de obras e serviços

- Assistente de manut. e conserv

GRUPO 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL

- Técnico em Contabilidade

- Técnico em ativ. financ. e econ.

- Fiscal de tributos e obras

GRUPO 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO

- Contador

- Administrador

TOTAL

Anexo XVII

TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL

NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL	R E F E R Ê N C I A S
NÍVEL DA CATEGORIA FUNCIONAL	A	B	C	D	E	F	G	H
PRIMEIRO	Até 3 anos na categoria	4 anos na categoria	5 anos na categoria	6 anos na categoria	7 anos na categoria	8 anos na categoria	9 anos na categoria	10 anos na categoria
SEGUNDO	5 anos na categoria e 10 anos no SPM	5 anos na categoria e 11 anos no SPM	6 anos na categoria e 12 anos no SPM	7 anos na categoria e 13 anos no SPM	8 anos na categoria e 14 anos no SPM	9 anos na categoria e 15 anos no SPM	10 anos na categoria e 16 anos no SPM	11 anos na categoria e 17 anos no SPM
TERCEIRO	8 anos na categoria e 18 anos na SPM	9 anos na categoria e 19 anos na SPM	10 anos na categoria e 20 anos noa	11 anos na categoria e 21 anos na SPM	12 anos na categoria e 22 anos na SPM	13 anos na categoria e 23 anos na SPM	14 anos na categoria e 24 anos na SPM	15 anos na categoria e 25 anos na SPM

SPM – Serviço Público Municipal

I.

II.

III.

IV.

V.

VI. VII. ANEXO X

TABELA PADRÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

SETOR ÁREA ATUAÇÃO	CARGO/FUNÇÃO	INSALUB. ART. 86 - ESTAT.	PERICULOS. ART. 87 -EST.
OBRAS PÚBLICAS	USINEIROS – todos PEDREIROS E AUXILIARES	20% 20%
SERVIÇOS URBANOS EM GERAL	COLETORES DE LIXO OPERADORES DE MÁQUINAS MOTORISTAS	20% 20% 20%
SAÚDE PÚBLICA EM GERAL	MOTORISTAS AMBULÂNCIA MÉDICOS EM GERAL BIOQUÍMICOS ODONTÓLOGOS ENFERMEIRAS PSICÓLOGOS ASSISTENTES SOCIAIS	30% 30% 30% 30% 30% 20% 20%
SAÚDE PÚBLICA EM GERAL	AUXILIARES	20%
OFICINA MECÂNICA EM GERAL/MANUTENÇÃO	MECÂNICOS – todos LUBRIFICADORES AUXILIARES EM GERAL ELETRICISTAS – todos CHAPEADORES SOLDADORES		20% 20% 20% 20% 20% 20%
SERVIÇOS GERAIS	BLASTER		30%
OUTROS	VIGIAS		10%
	ZELADORAS	10%
	INSEMINADORES	20%

As gratificações de que trata o presente anexo não serão acumuláveis entre sí, de maneira que a concessão de uma eliminará a outra.

Anexo XVIII

TABELA PADRÃO DE INSALUBRIDADE INCIDENTE SOBRE O MENOR VENCIMENTO BASE NO MUNICÍPIO E PERICULOSIDADE INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO.

SETOR	ÁREA ATUAÇÃO	FUNÇÃO	INSALUB.	PERICULOS.
OBRAS PÚBLICAS	USINA DE ASFALTO	Chefe equipe de pavimentação, operador de pá carregadeira, operador de motoniveladora, operário e motorista.	20%
CANALIZAÇÃO DE RIOS	SERVIÇOS DIVERSOS	Mestre, pedreiro e operário	20%
COLETA DE LIXO URBANO	SERVIÇOS DIVERSOS	Motorista, operador de trator de esteira e operário.	20%
SAÚDE PÚBLICA	POSTO DE SAÚDE	Médicos, dentistas, bioquímicos, enfermeiras, auxiliares.	20%
SETOR DE MANUTENÇÃO	OFICINA/ MANUTENÇÃO	Mecânico, lubrificador, operário, auxiliar de mecânica, mecânico bombeiro, soldador, eletricista mecânico, torneiro e eletricista de construção.		30%
SETOR DE EXPLOSIVOS E BOMBEIROS	DETONAÇÃO E CORPO DE BOMBEIROS	Blaster coordenador, blaster operário, marteleiro, operário, motorista, encarregado manutenção e funcionários cedidos ao Corpo de Bambeiros		30%
SETOR DE MANUTENÇÃO	SERVIÇOS GERAIS APOIO ADMINISTRATIVO, LIMPEZA PÚBLICA.	Operário, motorista_capataz, motorista, operadores de máquinas , pedreiro capataz, chapeador, auxiliar de pedreiro e zeladora.	10%

Obs: Médicos, odontólogos, bioquímicos, enfermeira alto padrão: insalubridade de 40% sobre 3,5 menor vencimento base do Município.

As gratificações de que trata o presente anexo não serão acumuláveis entre si, de maneira que a concessão de uma eliminará a outra.

Os Textos Articulados possuem cunho informativo e educativo, sendo frutos da publicação eletrônica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste dada sua capacidade de abrangência. Entretanto, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto às compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de São Lourenço do Oeste é uma iniciativa da equipe técnica da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica porém não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal, cabendo aos interessados o ônus de averiguar e certificar-se em outras fontes oficiais, se for o caso.