Anexo de Documentos Acessórios (Audiência Pública da CLJ - Proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico)

Projeto de Lei nº 58/202, de autoria do prefeito municipal Agustinho Assis Menegatti, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. - Obs.: para consultar as informações do processo legislativo acesse o endereço: https://sapl.saolourencodooeste.sc.leg.br/materia/17

Edital de Convocação de Audiência Pública - Publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) de 30/08/2023.