Ofício do Prefeito Municipal nº 127/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Prefeito Municipal
Número
127
Complemento
Ano
2025
Data
28/04/2025
Protocolo
492/2025
Assunto
Ofício nº 139/2025/GP/SLO, requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 (numeração do Poder Executivo), que “altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005”, em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 439/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
139
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.