Ofício nº 059/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
59
Complemento
Ano
2025
Data
16/05/2025
Protocolo
534/2025
Assunto
Ofício do vereador Mauro Cesar Michelon, encaminhando expediente que recebeu do Presidente da 46ª Subseção de São Lourenço do Oeste da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, e do Presidente da Comissão de Prerrogativas e defesa dos Honorários da Subseção de São Lourenço do Oeste e Delegado de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, sugerindo apresentação de emenda no projeto de Lei Complementar nº 11, de 10 de abril de 2025, que Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste – SC, de iniciativa do Prefeito Municipal.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação