Ofício nº 059/2025

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

59

Complemento

 

Ano

2025

Data

16/05/2025

Protocolo

534/2025

Assunto

Ofício do vereador Mauro Cesar Michelon, encaminhando expediente que recebeu do Presidente da 46ª Subseção de São Lourenço do Oeste da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, e do Presidente da Comissão de Prerrogativas e defesa dos Honorários da Subseção de São Lourenço do Oeste e Delegado de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, sugerindo apresentação de emenda no projeto de Lei Complementar nº 11, de 10 de abril de 2025, que Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste – SC, de iniciativa do Prefeito Municipal.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

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Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

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