Ofício do Prefeito Municipal nº 178/2025

Ofício nº 178/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nº 2.896, nº 2.897 e nº 2.898, todas de 21 de maio de 2025, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina no dia 22 de maio de 2025, e a Mensagem nº 044/2025, tratando-se de veto parcial: § 5º do artigo 5º, do autógrafo ao Projeto de Lei nº 029/2025 (Executivo 027/2025), que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras providências.