Ofício nº 870/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
870
Complemento
Ano
2025
Data
10/09/2025
Protocolo
766/2025
Assunto
Ofício nº 09/2025 do Juiz de Direito e Diretor do Foro em exercício, solicitando a indicação de 10 (dez) a 50 (cinquenta) colaboradores e eventuais integrantes desta empresa/entidade para, conforme disposto no art. 436 do Código de Processo Penal (CPP), integrarem a lista de jurados da Comarca de São Lourenço do Oeste no ano de 2026 e, eventualmente, quando convocados, fazerem parte do conselho de sentença do Tribunal do Júri.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
9
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação