Ofício nº 011/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
24/03/2026
Protocolo
397/2026
Assunto
Ofício n° 092/2026/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Complementares n°s 385 e 386 e a Lei Ordinária n° 2.961, todas de 23 de março de 2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta mesma data.
Interessado
Edison Demarchi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação