Ofício do Prefeito Municipal nº 013/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Prefeito Municipal
Número
13
Complemento
LEIS
Ano
2026
Data
28/04/2026
Protocolo
442/2026
Assunto
Encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.972,2.973 e a Lei Complementar nº 389, todas de 27 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta data de 28 de abril de 2026.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
135
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Ofício nº 135/2026/GP/SLO, do Prefeito Municipal