Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/10/2023 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 19/09/2023 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 18/09/2023 | Presidência - PRES | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 18/09/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada |
| 15/09/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 14/09/2023 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 14/09/2023 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão - em conjunto |
| 04/09/2023 | Presidência - PRES | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 31/08/2023 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Proposição protocolada |