Indicação nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Ferrari (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 17:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extensão de direitos previstos no Estatuto do Servidor Público ao pessoal contratado em caráter temporário para atender necessidades de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal.
Indexação
Observação
Retirada pelo autor