Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Ferrari (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso dos termos grátis, gratuito, custo zero e similares quando da divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pelo Município de São Lourenço do Oeste.
Indexação
Observação