Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/07/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 01/07/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 01/07/2025 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 30/06/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 27/06/2025 | Mesa Diretora - MESA | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - redação final |
| 26/06/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MESA | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 23/06/2025 | Mesa Diretora - MESA | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando redação final |
| 23/06/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 18/06/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 06/06/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |