Emenda nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 18:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.”
Indexação
Observação