Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
591
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cesar Luiz Piran (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 15:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Edson Ferrari (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 15:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 15:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 044/2025, do vereador Mauro Cesar Michelon e coautores vereadores Edson Ferrari e Cesar Luiz Piran - Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste.
Indexação
Observação