Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 112/2025 | Parecer de Comissão | 03/07/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | parecer_pl48_-_educacao.pdf |
| Parecer nº 105 | Parecer de Comissão | 26/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_pl48.pdf |
| Despacho 71 ao PL 48/ 2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 12/06/2025 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_71-_projlei_48_-_declara_entidade_de_interesse_publico_-_condicionamento_fisico.pdf |