Indicação nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
673
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 14:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Carlos Suldowski (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sabino Zilli (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 14:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade para isenção de IPTU para os contribuintes com as doenças listadas nas Leis Federais nºs 7.713/88 e 11.052/2024.
Indexação
Observação