Moção nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
857
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 16:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 16:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Carlos Suldowski (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 16:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sabino Zilli (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 16:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 768/2025, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria do Deputado Altair Silva, que “Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores”.
Indexação
Observação