Tramitações (Emenda nº 23 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/01/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 22/12/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 22/12/2025 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 19/12/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 17/12/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - redação final |
| 17/12/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 17/12/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 16/12/2025 | Mesa Diretora - MESA | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando redação final |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada com emenda(s) |
| 12/12/2025 | Mesa Diretora - MESA | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |