Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao ProjLeiC 32/2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 01/12/2025 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_129_projleic_32_termo_cooperacao_acislo.pdf |
| Requerimento de retirada | Requerimento | 23/03/2026 | Prefeito Agustinho Assis Menegatti | oficio_gab_n_091_2026_camara_de_vereadores_retirada_de_projetos_de_leis_029_2025_e_001_2026.pdf |
| Parecer 003/2026 | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | legislacaoplc32.pdf |
| Parecer 006/2026 | Parecer de Comissão | 20/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. | plc_32_financas.pdf |